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Encontro da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais inicia com o debate sobre o Protocolo de Consulta

 

Por Cláudia Pereira | APC e Ingrid Campos | CPP
“Reparar os direitos dos povos, refletir os danos à natureza e pensar em novos caminhos de organização para defender os direitos dos territórios”.  Disse uma das lideranças. Povos e comunidades tradicionais de vários estados do Brasil estão participando entre os dias 19 e 21 de setembro do encontro da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais, no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO). O encontro tem o objetivo de debater Protocolos de consulta, potencializar processos de formação dentro das comunidades, além de fortalecer a Articulação Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais a partir de novas estratégias de organização.
Na manhã de hoje (19), os participantes tiveram a oportunidade de debater os processos de construção de Protocolos de Consulta, a partir do depoimento da liderança quilombola Vanuza Cardoso, do Território Quilombola Abacatal, que fica em Ananindeua, no Pará. Vanuza compartilhou como foi o processo de construção do Protocolo de Consulta na sua comunidade, que foi finalizado em 2017.
“Começamos a elaboração do protocolo a partir da ameaça da construção de uma estrada que passaria pelo nosso território, lá no ano de 2016”, explica Vanuza. “Com o Protocolo de Consulta, além de barrar a estrada, conseguimos também barrar a construção de uma subestação de energia no nosso território”.
Vanuza ressalta a importância de que a construção do Protocolo aconteça a partir da comunidade. “É importante que a comunidade se veja dentro desse documento. A gente sabe o que quer, o que preservamos, o que precisamos para trabalhar. Temos os nossos protocolos e é isso que colocamos no nosso documento”, explica Vanuza.
Os Protocolos de consulta têm sido uma estratégia utilizada pelas comunidades tradicionais para impedir que os seus territórios sejam usurpados, desde a adesão do Brasil à Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ano de 2003. A Convenção estabelece que os povos indígenas e tribais possam decidir sobre o futuro de suas vidas e de seus territórios por meio de uma “consulta prévia, livre e informada”. 

 

Participantes do encontro participando das atividades e debates – Foto| Rodolfo Santana- Cáritas Brasileira

 

A partir dessa garantia legislativa, as comunidades tradicionais começaram a avançar dentro desse processo de consulta para estabelecerem como elas querem ser consultadas. O Protocolo de Consulta é justamente isso: uma série de regramentos construídos pelas populações tradicionais, que determinam como as comunidades devem ser consultadas.
“A gente precisa ser consultado mediante qualquer ato administrativo. A consulta precisa ser prévia, livre e informada. Temos o direito de dizer não e o Estado precisa nos ouvir”, explica Vanuza. A liderança ainda fala que é importante que na construção do protocolo, seja feito um processo educativo. “Tem que envolver os jovens, as crianças e os mais velhos. Porque quando formos fazer a aprovação, a gente precisa se ver dentro desse processo”, reflete Vanuza.

 

A quilombola alerta que é importante que sejam registradas as decisões coletivas na construção do Protocolo. “Precisa haver Assembleias, Atas e a comunidade tem que fazer o aceite do protocolo”. Vanuza aponta também que não há obrigatoriedade de que os territórios estejam reconhecidos para que seja feito o Protocolo de Consulta. “Vocês têm direito a construir o Protocolo de Consulta, independente de terem a titularidade do território”, afirma.
Conhecer o protocolo de maneira aprofundada é mais uma ferramenta para a garantia do território. “O Protocolo virou livro de cabeceira da nossa comunidade. Mas as coisas não param só no protocolo. A partir desse documento, precisamos pensar em outras ferramentas. A partir dos protocolos precisamos construir planos de consulta”, defende.

 

Foto| Cláudia Pereira
  
 No período da tarde os participantes refletiram sobre o fortalecimento das redes de articulações e fizeram uma retrospectiva dos caminhos e processos de luta até o ano de 2023.  O momento foi importante para pensar nos processos e encaminhamentos de incidências a nível nacional e planejar momentos formativos de temáticas importantes, em especial as pautas ambientais e territoriais diante aos projetos “sustentáveis” imposto pelo governo. Para finalizar o dia de encontro, o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário, Eduardo de Oliveira, compartilhou com as lideranças presentes as articulações informações em torno do julgamento do marco temporal que será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana (20/09), importante pauta para os povos indígenas.