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Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora
Comissão Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano
Comissão Especial para a Ecologia Integral e Mineração

Integrantes da comissão partilham os caminhos e desafios da igreja no enfrentamento ao tráfico de pessoas no país.

 

Por Cláudia Pereira | Comunicação (CEETH)

 

O Tráfico de Pessoas existe e precisa ser enfrentado. A Organização das Nações Unidas (ONU) indica que o aumento da desigualdade social, agravamento das condições climáticas contribui para a invisibilidade do tráfico de pessoas. No Brasil essa realidade é enfrentada com atenção especial da igreja católica brasileira. A Comissão Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEETH) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), desde o ano de 2014 combate o tráfico de pessoas com formação e informação, um dos caminhos para a prevenção. No mês de julho, a comissão mobilizou a igreja e a sociedade através de ações com objetivo de sensibilizar as pessoas para 30 de julho, Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

A Comissão trabalha em rede junto a igreja, organizações da sociedade civil e proporcionam formação, denúncias e relatórios anuais dos quais geram incidências políticas. Além das ações a Rede participa das preposições e colabora na construção de ferramentas junto ao poder público no combate ao crime do tráfico de pessoas.

Todos os anos os relatórios nacionais e internacionais  apontam o número crescente de pessoas em situação de trabalho escravo contemporâneo, homens e mulheres submetidos à exploração sexual, pessoas sendo vítimas do contrabando de migrantes e outras formas do crime perverso do  Tráfico de Pessoas,  a comissão  da CNBB  durante todo o ano é presente no enfrentamento dessas violações para proteger vidas e reivindica com frequência o Estado brasileiro as políticas públicas  efetivas que possam inibir esse crime. Em 2019 o Papa Francisco publicou na conclusão da Conferência Internacional organizada pelo Dicastério do Desenvolvimento Humano Integral da Santa Sé, um conjunto de orientações pastorais sobre o tráfico de pessoas, o documento que solicita ação concreta a nível internacional em defesa das vítimas.

Em entrevistas, representantes da comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas avaliam os avanços, sobretudo com os incentivos do Papa Francisco. Dom Adilson Busin, bispo da Diocese de Tubarão (SC), Alessandra Miranda, secretária da comissão e Marie Henriqueta Cavalcante, coordenadora da Comissão Justiça e Paz do regional N 2 da CNBB e membro da comissão, partilham dos momentos de caminhada e desafios ao enfrentamento.

Foto| Ricardo Funari (Flickr)

Acompanhe a entrevista

 

Desde o ano de 2014 quando a Campanha da Fraternidade da CNBB, trouxe para a sociedade a reflexão sobre Fraternidade e Tráfico Humano e o lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gl 5,1), o tema repercutiu das rodas de conversa ao noticiário. Quais os avanços da Igreja católica brasileira no enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no país?

 

Dom Adilson Busin – A criação desta comissão de enfrentamento e defesa da vida surgiu na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil com a marca da profecia não somente da denúncia, mas também das ações concretas e no crescimento dos membros que formaram um grupo de trabalho e depois passou a ser uma comissão especial. Como igreja do Brasil, denunciamos realidades capilares, fomos ao encontro de pessoas traficadas, trabalhamos a concretização, participamos da incidência política no sentido inclusive das governanças nacional, estaduais e municipais. Nós avançamos diante dos grandes desafios que temos e ainda falta muito para avançarmos, considerando que este crime é em todo o mundo.

 

Irmã Marie Henriqueta Cavalcante – s avançamos. O Papa Francisco tem incentivado e reconhece que esse esforço tem motivado a igreja para ter um olhar cuidadoso sobre esse crime e especialmente para as pessoas afetadas. Vale destacar que nós avançamos no sentido da reflexão sobre o Tráfico de Pessoas. Antes falávamos somente da questão do crime pelo crime das coisas que iriam acontecer, mas reforçamos a nossa reflexão que nós precisamos olhar para as causas dessa prática criminosa. As vítimas aceitam propostas extremamente enganosas. Isso é consequência dessa desigualdade socioeconômica. Vejo também que nós como comissão crescemos também na visibilidade, desenvolvemos métodos de enfrentamento e ferramentas, a exemplo de materiais formativos e informativos.

 

Alessandra Miranda – Desde 2013 quando o Papa Francisco assumiu, ele tem insistido neste tema e faz questão de incentivar as ações. Eu destaco como avanço nessa caminhada da igreja, o fato do próprio Grupo de Trabalho ter virado uma comissão especial. O reconhecimento da legitimidade e da importância do enfrentamento ao tráfico de pessoas, proporcionou organizar e potencializar nesta comissão que temos hoje atuando no Brasil.

Na perspectiva da igreja no enfrentamento, quais os grandes desafios do Tráfico de Pessoas nestes tempos atuais?

 

 

Alessandra Miranda – Do ponto de vista social e político, um dos desafios é o objetivo da denúncia. Os canais de denúncias ainda são um desafio, sobretudo nas cidades pequenas. Os canais podem até ser efetivos nas capitais, mas nas cidades pequenas, no interior, o acesso aos canais de denúncia é mais complicado. Os canais, os serviços de assistência da política pública e todos os processos às vezes é muito limitado nas cidades pequenas. Este é um dos desafios que nós quanto comissão precisamos avançar.

 

 

Dom Adilson Busin – Outro grande desafio para nós e para a sociedade é lidar com as situações das vítimas que foram resgatadas deste crime. Esse trabalho também precisa ser realizado em rede e nos últimos tempos temos observado que as modalidades do crime avançaram e as pessoas se deslocam cada vez mais, caindo nas armadilhas. Nós como instituição, quanto igreja,  não podemos ficar somente no campo da observação, temos que cobrar as políticas públicas efetivas, estas ações são também profecia e comprometimento desta causa.

Irmã Marie Henriqueta Cavalcante – no âmbito da igreja, mas também das outras instituições, enfrentamos também a repressão. Ao tempo de nossas experiências e vivências para combater o crime percebemos estes desafios. Eu costumo dizer que o tráfico de pessoas é um crime que independente da modalidade, tira a pessoa do eixo da sua existência, a vítima fica totalmente destruída e mais vulnerável. Esse crime é perverso porque ele gera outras consequências, as pessoas que são traficadas elas acabam sofrendo dois grandes abandonos: abandono social e o abandono familiar. Em momentos em que nós temos que fazer o processo de resgate das vítimas, percebemos que esta luta ainda é muito solitária, não envolve muitas pessoas devido ao grande desconhecimento que ainda existe em torno desta temática. Neste sentido, ainda precisamos investir muito, infelizmente ainda existe uma resistência na abordagem do tema em nossa igreja, muitos ainda acham que o tráfico de pessoas é algo distante de nossas realidades. Acredito que o processo de sensibilização é fundamental, mas não podemos fazer ações e esforços isolados, precisamos articular e somar as forças em rede. O crime de Tráfico de Pessoas é organizado e possui poder e linguagem.

 

Diante aos desafios em denunciar, combater e acolher as vítimas, como a comissão tem fortalecido as ações a nível nacional considerando a extensão territorial do Brasil?

 

 

Alessandra Miranda – É necessário avançarmos, como igreja, não cabe somente o papel da comissão. Durante todo esse tempo da comissão, temos fortalecido as diretrizes do enfrentamento. Neste sentido a comissão ampliou os processos de formação com elaboração de subsídios, materiais com linguagem popular, dinâmico, com ilustrações e facilidade de acesso. Contamos com o apoio das pastorais, organizações religiosas que atuam a nível local. Tenho orgulho em afirmar que a nossa comissão tem os melhores assessores e assessoras do tema sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Os seminários apresentados pelo país têm os próprios assessores da comissão que executam essa tarefa com propriedade na temática e que desenvolvem dinâmicas importantes. Esse fortalecimento contínuo da comissão permite desenvolver o enfrentamento nas perceptivas da denúncia e como acolher as vítimas do tráfico.

Como tem sido o diálogo da Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da CNBB, em especial nas ações do poder público e ações articuladas da comissão?

 

Dom Adilson Busin – Nós durante todos estes anos de comissão especial temos levado esta pauta para os órgãos públicos. A nossa participação nos conselhos estaduais e municipais têm contribuído para aprovação de leis. A nossa missão é como a de São João Batista, é profetizar para que o bem maior seja justamente o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ser assumido pelos municípios através da nossa participação nesses conselhos. Temos realizado momentos de incidências junto aos órgãos federais, estaduais e municipais.  Este ano a Comissão foi recebida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a nossa participação foi propor a retomada dos compromissos de enfrentamento aos Tráfico de Pessoas no país que ficou estagnado nos últimos quatro anos.

Irmã Marie Henriqueta Cavalcante  – Eu vejo que ainda existe um certo distanciamento neste caminho que envolve os poderes do legislativo. Embora tenhamos participação nos conselhos, ainda falta muito a percorrer. O tráfico de pessoas ele exige muito mais daquilo que nós imaginamos, por isso que nós temos que nos apropriar de todas as possibilidades para fortalecer diretamente as articulações. Vejo que ainda precisamos percorrer bastante. Nestes últimos quatro anos tudo foi desmontado a nível de articulação de governo federal. Precisamos retomar a representação do comitê nacional e fortalecer esse diálogo federal. As portas foram abertas novamente e temos de aproveitar para garantir uma construção de diálogo, visando os próximos três anos de governo. Esse ponto inicial já foi dado com aproximação dos ministérios dos Direitos Humanos.

A Comissão tem como ferramenta para o enfrentamento ao Tráfico de Pessoas a formação e informação. Um dos avanços neste sentido é um site, como canal de comunicação para a temática, quais as expectativas deste novo passo?

Alessandra Miranda – Uma das propostas que estamos avançando é o acesso aos materiais de forma mais organizada. Com a plataforma que inclui também a comissão. As pessoas terão acesso às informações, canais de denúncias, documentos, vídeos e seminários, tudo reunido em um só lugar de maneira centralizada e que irá contribuir com todas as pastorais, chegaremos ainda mais longe através do site.

 

Irmã Marie Henriqueta Cavalcante – O site será mais um avanço importante. Uma das maiores dificuldades que temos no enfrentamento é dimensionar o quantitativo e qualitativo do enfrentamento ao tráfico. Vejo que o site contribuirá no incentivo à denúncia. Falo em razão das vítimas que têm medo de denunciar para a polícia e preferem fazer a denúncia acompanhada pela igreja.  Então ter uma plataforma voltada para a pauta do Tráfico de Pessoas é um grande avanço.

 

 

 

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