A luta dos povos e comunidades tradicionais contra a violência e a expropriação territorial

Ao questionarmos quais direitos fundamentais estão sob ameaça no chão brasileiro hoje, a resposta se torna em outra pergunta: por qual eixo devemos começar a elencar estes retrocessos? As frentes de ataques são múltiplas e começam pela insegurança jurídica. O Estado, muitas vezes, é o primeiro agente de violência ao promover a morosidade na regularização dos territórios. Esse vácuo institucional abre caminho para a violência física, perseguições, assassinatos e uma impunidade crônica que dizemos aqui que se parece ser a regra, não a exceção.

Nesse cenário, o Brasil assiste a um embate desigual. De um lado, o projeto de expansão predatória do agronegócio, a grilagem de terras, os grandes projetos capitalistas de energias renováveis e a exploração desenfreada dos bens naturais. De outro, a resistência de povos e comunidades que seguem defendendo seus modos de vida e o direito originário à terra. A ausência de uma política efetiva de Reforma Agrária e a desvalorização histórica dos povos e comunidades tradicionais “esquecem” essas populações a uma invisibilidade social e política, aprofundando o quadro de violência.

Para os povos das florestas, do campo e das águas, o direito ao território não é apenas uma questão de propriedade; é o alicerce para a vida, a alimentação e a cultura. Ailton Krenak, em seu livro Futuro Ancestral, nos convida a refletir sobre a necessidade de mergulhar profundamente na terra para recriar mundos possíveis. A resistência que vemos hoje nos territórios e comunidades de todo país é a tradução exata dessa premissa. O paradoxo é cruel: os guardiões da biodiversidade são justamente aqueles sitiados por um modelo de desenvolvimento que os exclui. Tal cenário já não é alheio a ninguém, especialmente para quem detém o poder: todos sabem, mas fingem ignorar o óbvio.

A violência se manifesta de forma direta e cotidiana: incêndios em quilombos, assassinatos de jovens indígenas e o asfixiamento de comunidades por projetos de infraestrutura que avançam com a omissão do poder público. É o que testemunhei em estados como Maranhão e Minas Gerais, nos últimos três anos reportando notícias sobre os povos. Essa dor precisa ser sentida pela sociedade. Ao pautar notícias através de uma comunicação sociotransformadora, percebo que a sociedade precisa “sentir no corpo” o que significa o medo de quem não pode ir trabalhar na sua roça ou na pesca, fazer sua colheita, devido às ameaças e a mira das milícias rurais. É preciso compreender o impacto de viver sob o ruído constante de turbinas eólicas que alteram o silêncio dos ventos, do mar, dos ritos sagrados e degradam o ecossistema.

É neste contexto que surge, então, a “Transição Energética“, que na prática tem se revelado uma transação energética. Sob o pretexto da crise climática, projetos de energias renováveis, hidrogênio verde e as eólicas avançam sobre terras ancestrais ignorando os impactos socioambientais, como ocorre na comunidade quilombola do Cumbe, no Ceará. A negação de direitos é diária: No Maranhão, águas são envenenadas por agrotóxicos; em Minas, pescadores são encurralados por projetos ditos “sustentáveis”. Na região amazônica, a estiagem severa já acontece pelo segundo ano consecutivo comprometendo a subsistência básica, evidenciando que a negação de direitos é diária e multifacetada.

A agressão aos territórios se estende, inevitavelmente, às águas. A água é sagrada. Para os povos e comunidades tradicionais, o valor da água transcende, mas hoje está sob ameaça direta: quando não é a contaminação por agrotóxicos e mercúrio que mata os peixes e adoece as comunidades, é a privatização que ameaça a vida dos rios, como se vê o que está acontecendo no Rio Tapajós. Na Amazônia, rios são convertidos em hidrovias por meio de dragagens realizadas sem qualquer consulta prévia às populações locais, ignorando tratados internacionais. O absurdo é institucionalizado quando estados utilizam decretos para burlar leis federais, facilitando a privatização não apenas da terra, mas dos recursos hídricos, transformando um bem comum em mercadoria.

Apesar do cerco, o grito de resistência não silencia, ecoa. Lideranças utilizam espaços internacionais para denunciar governos que negam direitos enquanto abrem espaços para destruidores. Diante da violação da Convenção 169 da OIT, a resposta tem sido a organização coletiva, como a Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão, que tece saberes em busca da autonomia e o Bem Viver.

Neste 2026, ano eleitoral, é urgente que esse grito ensurdecedor alcance alguns ouvidos e transforme em consciência política. A escolha de nossos representantes para o Congresso Nacional não é apenas um ato isolado na urna; é uma escolha que impacta diretamente a soberania popular e a proteção da nossa democracia. Iniciativas como a campanha “Eu voto pela Amazônia” reforçam que votar com responsabilidade é lutar pela dignidade de quem vive no campo e na cidade.

O apoio de organizações como a Articulação das Pastorais do Campo (APC) é fundamental para documentar conflitos e oferecer suporte jurídico. Espaços como o Curso de Especialização em Direito Agrário permitem que a juventude e as lideranças tradicionais aprofundem o debate sobre a proteção de vidas ameaçadas e a partilha equitativa da terra. Além disso, como cristãos, é fundamental refletir que, sob a luz da Doutrina Social da Igreja e das críticas do Papa Francisco ao capitalismo neoliberal, o nosso dever é combater a ‘cultura do descarte’ — um modelo onde a lógica do lucro se sobrepõe sistematicamente à vida humana.

Os povos se fortalecem pelo anúncio da esperança plantada na terra sagrada. O fortalecimento das redes transforma o cotidiano em vigília constante, onde a música e a arte, o tambor de crioula, o bumba meu boi, o fandango caiçara e o maracatu, são ferramentas de defesa. A proteção dos povos é a proteção do futuro. A justiça climática deve caminhar de mãos dadas com a democracia.

A proteção dos povos é a proteção do futuro. Como bem afirmou a Irmã Jane Dwyer, de Anapu, em entrevista durante a COP30: “a verdadeira mudança vem de baixo, de quem vive junto a essa realidade”. Enquanto o cenário global debate créditos de carbono, falsas soluções, os povos lutam pelo direito de permanecer, existir e resistir em seus territórios sagrados. Sobre a pergunta de quais direitos fundamentais estão mais ameaçados hoje, a resposta é definitiva: a VIDA está ameaçada.

É preciso coragem para seguir tecendo o esperançar por meio das articulações com os povos organizados. Nesse processo, a comunicação, que também promove incidência política se une à arte, à cultura e à música. Penso que tudo isso é luta política: são as nossas ferramentas fundamentais de defesa e sobrevivência.

Artigo publicado originalmente no site da REPAM/Brasil e Le Monde Diplomatique Brasil