“É necessário tirarmos o tema da Justiça de Transição da mera discussão conceitual e dar-lhe conteúdo jurídico eficaz, fazendo com que a nação o discuta objetivamente e lhe dê consequência prática”, esse é a pedido de 130 organizações que assinam nota por ocasião dos 60 anos da Ditadura Militar no Brasil.

Confira a íntegra da nota

 

60 anos de democracia sob risco: pelo direito à memória, à verdade e à Justiça de Transição[1]!

Mas a justiça procura-se de modo adequado, só por amor à própria justiça, por respeito das vítimas, para evitar novos crimes e visando preservar o bem comum, não como a suposta descarga do próprio rancor. O perdão é precisamente o que permite buscar a justiça sem cair no círculo vicioso da vingança nem na injustiça do esquecimento.

(Encíclica Fratelli Tutti, nº 252 – Papa Francisco)

O Brasil precisa se livrar do hábito de varrer para debaixo do tapete da história as suas marcas de opressão e violências. Ainda precisamos conhecer em detalhes o que se passou ao tempo da ditadura empresarial-militar que contou com apoio de interesses dos EUA, que durou 21 anos, de 1964 a 1985 – nos porões, nas resistências, nos bastidores, nos tribunais. E não por vingança, até porque a maioria dos protagonistas nem sequer mais está viva. Mas, sobretudo, para entendermos o modo pelo qual aquele sistema bárbaro e autoritário se instalou entre nós. É necessário tirarmos o tema da Justiça de Transição da mera discussão conceitual e dar-lhe conteúdo jurídico eficaz, fazendo com que a nação o discuta objetivamente e lhe dê consequência prática.

Sabemos que um povo que não conhece o seu passado está condenado a repeti-lo.

A eleição recente de um presidente que fazia apologia à tortura e ao uso privado de armas foi, sem dúvida, o maior exemplo do erro cometido ao não se enfrentar a questão militar e as violações cometidas durante a terrível ditadura. Elegeu-se o fascismo de um militarista, que defendia uma intervenção militar e agora é investigado pela tentativa do golpe praticado no sombrio 8 de janeiro de 2023.

Esses últimos acontecimentos mostram que, urgentemente, precisamos compreender e retomar o tema da proteção à sociedade contra qualquer tentativa de golpe de Estado, especialmente a punição, sem anistia, dos que comentem e fazem apologia a crimes contra a humanidade. No mesmo sentido aos que tentam golpear a Constituição Federal e a sociedade brasileira. É a democracia quem assim exige. Exercer o direito à memória, à verdade e realizar a Justiça de Transição é também cuidar da sobrevivência da humanidade.

Brasília, 2 de abril de 2024.

CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz

CJP-DF – Comissão Justiça e Paz de Brasília

CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil

Serviço Pastoral dos Migrantes

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Nacional

CACS-FUNDEB, Breves/Pará

MEP – Movimento Evangélico Progressista

Comunidade Santa Dulce dos Pobres, Joinville SC

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais

Rede TeoMulher, São Paulo

Sintepp – Sind. Trabalhadoras e dos Trabalhadores na Educação Pública, Breves-PA

Comissão Pastoral da Terra – Regional Sul 2, Paraná

Coletivo ReUniR – Unidade e Resistência, Porto Alegre

Fórum de Direitos Humanos e da Terra – MT

Articulação Grito dos Excluídos e Excluídas de MT

Comissão Regional Justiça e Paz MS

Congregação das Irmãs do Imaculado Coração de Maria, São Paulo, SP

Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife PE

CJP – Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Santarém-PA

Escola de Cidadania da Assoc. Direitos Humanos do Alto Tietê e Cidades Adjacências

Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís do Maranhão

Cáritas Brasileira – Regional do Rio Grande do Sul

Escola de Fé e Política D Pedro Casaldáliga, João Pessoa PB

CJP – Comissão Justiça e Paz de Breves-PA

Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil

Pastoral Indigenista, Joinville – SC

Pastoral Social da Arquidiocese da Paraíba, João Pessoa- PB

Centro de Integração do Migrante do Brás SP

Centro de Direitos Humanos de Cristalândia Dom Heriberto Hermes, Paraíso do TO

Articulação Nacional dos Padres da Caminhada

Diocese de Juína, MT

Escola Diocesana de Fé e Política – Ji-Paraná/RO

Associação de Favelas de São José dos Campos SP

Cáritas de Araquari/SC

Comissão Justiça e Paz de Natal/RN

Fórum das Pastorais Sociais da Área Pastoral de Vitoria/ES

Pastoral da Moradia e Favela Nacional

Comissão de Justiça e Paz de Mogi das Cruzes, SP

Centro Dandara de Promotoras legais Populares, São José dos Campos, SP

Pastoral da Criança da Arquidiocese de Vitória/ES

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Rio de Janeiro

Iser Assessoria, Rio de Janeiro

Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos – SEAPAC, Natal/RN

Fórum Grita Baixada, Nova Iguaçu – Rio de Janeiro

Assessoria Episcopal Metodista de Direitos Humanos, São Paulo – SP

Associação de Moradores do Rancho Fundo, Nova Iguaçu/ RJ

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Natal, RN

Comissão Pastoral da Terra, Nova Iguaçu RJ

Comissão Justiça e Paz do Regional Sul 1 da CNBB, São Paulo – SP

Conferência dos Religiosos do Brasil – Regional Brasília – Distrito Federal

Associação Alternativa Terrazul, Brasília, DF

Associação das/os amigas/os do Centro de Formação e Pesquisa, Cuiabá/MT

IPROSA – Instituto de Projetos Socioambientais, Rio de Janeiro

Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès, Cáceres MT

Vida e Juventude – Centro Popular de Formação da Juventude, Brasília/DF

Movimento Social, Porto Alegre, RS

Diocese de Itapipoca/CE

Fórum Igrejas e Sociedade em Ação da Arquidiocese de Vitória ES

Movimento Nacional Fé e Política

Coord. Campanha contra a Fome e Inclusão Social – Paz e Pão – Arq. Vitória ES

CJP e Pastoral Carcerária de Suzano/SP

CUT – Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso

CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional, Diretoria e Coordenação Nacional

Associação dos Moradores de Porto Rico, Santa Maria DF

CEBs Diocese de Santo André, SP

Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB, Franca SP

Mulheres EIG – Evangélicas pela Igualdade de Gênero São Paulo / SP

AJPDC – Assoc. Juristas Potiguares para a Democracia e Cidadania, Natal/RN

Movimento Nacional dos Cristãos e Cristãs Trabalhistas

ANPUH-RJ (Associação Nacional de História – Seção Rio de Janeiro – Estadual

Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia TO

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase, Rio de Janeiro/RJ

Centro Nordestino de Medicina Popular, Olinda Pernambuco

Associação de Mulheres Beth Lobo de Volta Redonda e Região, RJ

Pastoral da Aids da Arquidiocese de Vitória – ES

CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular, Rio de Janeiro

Fraternidade Secular Charles de Foulcauld

Rede de Mobilização Popular Paz e Esperança, Brasília – DF

Pastoral Operaria Diocese de Nova Iguaçu RJ e Leste 1 (RJ)

União Brasileira de Mulheres – UBM

Núcleo Aprendiz do Futuro, Mogi das Cruzes – SP

Pastoral do Batismo – Jequitinhonha MG

CPDH – Comissão de Promoção da Dignidade Humana Arquidiocese de Vitória ES

Centro de Agitação Popular – AGITA, Nova Iguaçu-RJ

CJP da Diocese de Santo André SP

Caridade e JUPIC da Paróquia São Paulo Apóstolo

Caritas Brasileira

Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, São Paulo, SP

Centro de Estudos Bíblicos – CEBI-ES, Vitória ES

Pastoral da Ecologia – CNBB Sul 3 – RS

Pessoas com Deficiência, Ceará

UFS – Universidade Federal de Sergipe

Coletivo Causas da Vida, Rio de Janeiro

Núcleo Nacional da Teologia da Libertação “Político e Religião”

PAB – Pastoral Afrobrasileira

Com. Justiça e Paz e Integridade da Criação, Miss. Sagrado Coração Prov. RJ

Coletivo Diáconos pela Vida, Belo Horizonte/MG

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs de Minas Gerais (CONIC-MG)

Movimento Mineiro de Fé Política (MMFP), Belo Horizonte/MG

Fórum Ecumênico e Inter-Religioso da Grande BH, MG

Caritas Diocesana de Propriá, Sergipe

Cáritas Brasileira em Porto da Folha, Sergipe

CEBs Almenara, MG

Instituto Braços – Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Sergipe

Pastoral Afro-Brasileira da Arquidiocese de Belo Horizonte, MG

Resistência Diaconal, Nova Iguaçu- RJ

Diocese de Sobral, Santana do Acaraú – CE

Pastoral carcerária Região Episcopal da Brasilândia, Arquidiocese de São Paulo

Movimento, São Paulo

PJE – Pastoral da Juventude Estudantil

Pastoral Carcerária, Macapá – AP

Sind. Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro no ES – SINTRAF/ES

Movimento de Libertação Popular-MLP, Minas Gerais

Associação de Bispos, Presbíteros e Diáconos Negros Instituto Mariama – IMA

Pastoral Afro-Brasileira do Regional Leste 2 (MG)

Grito dos Excluídos e das Excluídas, Mogi das Cruzes – SP

TRANSFORMA MP – Coletivo por Um Ministério Público Transformador

Pastoral do Menor Arquidiocese de Belo Horizonte

MOBON Movimento Boa Nova, Dom Cavati MG

Instituto Científico, Cultural, Ambiental e Estudos Afro-Indígena e Antropização na Amazônia – ESPIAR & CURIAR, Castanhal Estado do Pará

Associação de Consciência Negra Quilombo – ASCONQ, Castanhal Estado do Pará

Coletivo Cria da Casa, Rio de Janeiro

Pastoral Carcerária de Maceió, AL

[1] https://justicadetransicao.mpf.mp.br/entenda