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Comissão Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano
Comissão Especial para a Ecologia Integral e Mineração

A íntegra da Nota

 

Nota de solidariedade aos povos Pataxó Hã-Hã-Hãe e Ka’apor

 

A Comissão para Ecologia Integral e Mineração da CNBB solidariza-se com os povos indígenas na Bahia e no Maranhão, novamente vítimas de graves violências.

No sul da Bahia, o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe vem sofrendo uma verdadeira perseguição, com oito ataques nos últimos dois meses, destruição de casas e pertences, ameaças, invasões e mortes.

No domingo 21 de janeiro, pelo menos 200 fazendeiros, organizados em nome do Movimento Invasão Zero, atacaram com armas de fogo uma retomada de território do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe no Sudoeste do estado. A pajé Maria Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó, foi assassinada a tiros; vários outros indígenas foram espancados. Os indígenas acusam a Polícia Militar da Bahia pela falta de intervenção e de proteção a eles.

No Maranhão, a área de proteção Murutyrenda do povo Ka’apor, na quadra 45 do município do Centro do Guilherme, foi atacada na madrugada do 22 de janeiro. Esta área foi criada para proteger a Terra Indígena Alto Turiaçu das invasões de madeireiros, garimpeiros, caçadores e da grilagem de fazendeiros. A Comissão para Ecologia Integral e Mineração da CNBB a visitou em dezembro, manifestando apoio e notificando em ofício o Ministério Público Federal a respeito das violações que o povo Ka’apor vem sofrendo e de suas reivindicações.

A derrubada dos vetos presidenciais à Lei 2903/2023 e a manutenção pelo Congresso da tese inconstitucional do Marco Temporal, bem como a organização da Frente Parlamentar Invasão Zero, estão provocando uma nova onda de ataques truculentos aos povos indígenas. Ampliam a percepção de impunidade frente a ato de violência cometidos contra seus direitos e estimulam a concepção de que se deve fazer “justiça” com as próprias mãos.

Esta Comissão exige a imediata responsabilização dos autores dos ataques, reparação e segurança para os povos Pataxó Hã-Hã-Hãe e Ka’apor. O Estado tem o dever de garantir e proteger os povos indígenas e seus direitos.

Basta de violência contra os povos indígenas e as comunidades que defendem seus territórios! O direito a terra, teto e trabalho é de todos e todas, a partir dos pequenos e dos excluídos!

 

Livramento de Nossa Senhora (BA), 23 de janeiro de 2024

Dom Vicente Ferreira

Presidente da Comissão para Ecologia Integral e Mineração

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