A Comissão Episcopal para Ecologia Integral e
Mineração (CEEM) foi oficialmente criada como organismo da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil em 2019, mesmo existindo já desde 2017, como
Grupo de Trabalho formado por bispos e assessoras-es leigos e religiosos.

Uma das primeiras iniciativas foi escrever a
todos os bispos em cujas dioceses existem conflitos provocados pela mineração
contra as comunidades e o meio ambiente. Colocando-se à disposição das
dioceses, a Comissão vinha também estimulando as igrejas locais a não
subestimarem os problemas causados pelo extrativismo predatório. A partir deste
movimento, a CEEM está realizando, em parceria com a Rede Igrejas e Mineração e
a CLAR, um Atlas de Igrejas em Cuidado com a Causa Comum, que apresenta
um quadro atualizado dos numerosos conflitos mineiros no Brasil e uma
radiografia da presença, ou ausência, da Igreja ao lado das comunidades
atingidas.

A CEEM foi preparando e divulgando subsídios e
posicionamentos de análise e de aprofundamento da conjuntura e da missão
socioambiental da Igreja. Destacam-se notas públicas, cartas abertas e
comunicações oficiais aos representantes do poder executivo, legislativo e
judiciário sobre os impactos da mineração, como o Parecer Jurídico sobre o crime
da Vale, em carta aberta ao juiz da comarca de Belo Horizonte (novembro de 2020),
ou posicionamentos contra as queimadas (setembro de 2020), contra a mineração e
os Projetos de Lei que ameaçam a Amazônia (dezembro de 2021), etc.

É bastante relevante o estudo “A arquitetura da impunidade”,
análise comparativa das violações da mineração em diversas comunidades, aprofundando
criticamente a prática das empresas e do poder público, desde os rompimentos de
barragens de rejeitos da mineração até a participação na construção dos acordos
de reparação. O estudo foi publicado e lançado oficialmente durante a Semana
Laudato Si’, no final de maio de 2023.  

Além das ações em nível nacional, a CEEM buscou
incidência e alianças internacionais. Participou da 43ª Sessão da Comissão
de Direitos Humanos da ONU em Genebra e encontrou-se no Vaticano com o Papa
Francisco e com o Dicastério para Desenvolvimento Humano Integral.

Em março de 2022, realizou, em parceria com a
rede Igrejas e Mineração, uma “Caravana Latino-americana pela Ecologia
Integral em tempos extrativistas”, que percorreu vários países da Europa.
Houve a participação de diversas organizações eclesiais de Brasil, Colômbia,
Equador e Honduras, em aliança com organizações católicas do continente europeu.
A Caravana encontrou o Dicastério vaticano para o Desenvolvimento Humano
Integral, o Pontifício Conselho para América Latina, a União de Superiores
Gerais de Congregações Masculinas e Femininas (UISG e USG), a Cooperação
Internacional para o Desenvolvimento e Solidariedade (CIDSE), a Comissão das
Conferências Episcopais da União Europeia (COMECE), Caritas Internationalis e
outras organizações eclesiásticas e da sociedade civil. Reforçou, também, a
solidariedade intercontinental com territórios e comunidades martirizados pelas
economias extrativistas. Promoveu diálogos com as Conferências Episcopais em
Espanha, Bélgica e Áustria, abrindo novas possibilidades de diálogo e
cooperação entre a Igreja Católica do Norte e do Sul Global.

A CEEM participou da iniciativa de um grupo
internacional de investidores católicos que enviou uma carta ao Governo Brasileiro
em 2021, ameaçando desinvestimento em caso de descuido dos povos indígenas e da
Amazônia.

Em 2022, em vista da 59ª Assembleia Geral da CNBB, em abril, e das eleições
presidenciais de outubro, a Comissão para Ecologia Integral e Mineração
elaborou o documento “Alternativas à mineração: um projeto de país baseado
nos Bens Comuns e na Ecologia Integral”, na convicção que o resultado das
eleições moldaria a governança no Brasil, num período decisivo com respeito à
crise climática e ecológica, sendo necessário um claro e profético
posicionamento da Igreja.

O documento trata da destinação universal dos Bens Comuns: água,
terra, clima, mas também democracia, educação, saúde, entre outros. Recomenda
que a Igreja do Brasil se desvencilhe financeiramente de toda empresa
predadora, seja do agronegócio, das mineradoras ou de outras atividades que
agridem a Mae Terra e as populações tradicionais. Convida os bispos a “não
aceitarem doações de qualquer tipo de proprietários ou operadores e qualquer
representante de indústrias extrativas, especialmente carvão, gás fóssil,
mineração, pedreiras, extração de madeira, etc.”

Em 2022,
a CEEM recebeu também novos integrantes, membros de um Grupo de Trabalho em
vista da adesão da CNBB à Rede Eclesial Gran Chaco e Aquífero Guarani,
que envolve as Conferências Episcopais de Bolívia, Argentina, Paraguay e
Brasil. A defesa da água está profundamente conectada à limitação da
expansão da mineração e vem se tornando uma prioridade absoluta, pauta de
reivindicação de muitas comunidades, que a Igreja acolhe, acompanha e promove.

Em 2022, juntamente com o Serviço Inter-Franciscano
de Justiça, Paz e Ecologia (Sinfrajupe), a 
Central Única dos Trabalhadores – CUT, o Comitê Nacional em Defesa dos
Territórios Frente à Mineração, o Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente
e Sociedade (PoEMAS), o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a
Nova Central Sindical de Trabalhadores e a Rede Igrejas e Mineração, a CEEM
apresentou um relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil,
relacionadas aos impactos causados pelas indústrias extrativas, particularmente
as atividades de mineração. Em novembro, a ONU divulgou o relatório com
as recomendações dos Estados-membros. No final de março de 2023, em
Genebra, no 52° período de sessões do CDH/ONU, o Secretário da
CEEM, dom Vicente Ferreira, e um dos assessores, frei Rodrigo Peret,
participaram presencialmente na sessão da adoção do relatório final do 4° ciclo
da Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Brasil, cobrando compromissos
do país em defesa dos territórios.

Os
membros da Igreja que se empenham no Cuidado da Casa Comum são frequentemente
alvo de ataques e críticas. A CEEM vem se afirmando também como um apoio a
pessoas e comunidades religiosas ameaçadas, caluniadas ou agredidas, para
que não se intimidem e não deixem morrer a profecia.

Há ainda
muito caminho a ser percorrido; é muito importante, por isso, que exista no
âmbito da CNBB um organismo formalmente reconhecido com a missão de defender a
vida ameaçada pelo extrativismo predatório e suas opções de morte.

“Caminhemos
cantando: que nossas lutas e preocupações por este planeta não nos tirem a
alegria da esperança!” (LS 244)