Neste 1º de maio a Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora propõe que se realize nas comunidades e grupos o “Ofício Divino das Comunidades: Nenhuma pessoa sem trabalho e sem direitos!” O conteúdo foi elaborado no contexto da realização da 6ª Semana Social Brasileira (2020-2023) e alimenta a jornada de fé de trabalhadoras e trabalhadores na luta pela garantia de direitos e contra retrocessos que ameaçam a classe trabalhadora.
O Ofício Divino das Comunidades a apresenta a iluminação bíblica e a inspiração do Papa Francisco que afirma: “Trabalho. Não existe pior pobreza material — faço questão de o frisar — da que não permite que se ganhe o pão e priva da dignidade do trabalho. O desemprego juvenil, a informalidade e a falta de direitos laborais não são inevitáveis, são o resultado de uma prévia opção social, de um sistema económico que põe os benefícios acima do homem, se o benefício é económico, acima da humanidade ou do homem, são efeitos de uma cultura do descarte que considera o ser humano como um bem de consumo, que se pode usar e depois deitar fora”.
Neste ano de 2025, entre as pautas prioritárias a serem discutidas pela classe trabalhadora estão:
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reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salário, com controle das horas extras e eliminando as formas precarizantes de flexibilização;
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acabar com a escala 6×1, com a substituição, em cada setor econômico e categoria profissional, por jornadas que promovam melhores condições de trabalho e de vida, eliminando escalas que intensificam a precarização laboral;
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ampliar as políticas ativas de geração de trabalho decente, para enfrentar o desemprego, o subemprego, a rotatividade, a informalidade, a terceirização, a pejotização, o trabalho intermitente e os impactos da automação e da inteligência artificial;
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restabelecer a homologação das rescisões de contrato de trabalho no âmbito sindical, garantindo maior proteção aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e promovendo a segurança jurídica nas rescisões contratuais;
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atualizar as políticas de saúde e segurança no trabalho e as normas regulamentadoras diante das transformações tecnológicas e relacionadas à transição ambiental, às mudanças no mundo do trabalho e às novas doenças ocupacionais;
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fortalecer o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador – como financiador de políticas públicas de emprego, trabalho e renda e de lastro para o BNDES apoiar o investimento em infraestruturas econômica e social, eliminando as transferências deste Fundo para o financiamento da previdência social, e fortalecer o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na proteção do trabalhador e da trabalhadora e no financiamento de políticas de moradia, saneamento e infraestruturas econômica e social;
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retomar a política de valorização do salário mínimo em sua totalidade, como instrumento de distribuição de renda, combate à pobreza e estímulo ao desenvolvimento econômico;
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garantir a implementação, por meio das negociações coletivas, da Lei de Igualdade Salarial e Condições de Trabalho (Lei14.661/2023) entre mulheres e homens nos locais de trabalho;
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recuperar o poder de compra de aposentados e pensionistas, com políticas de reajuste que assegurem ganhos reais acima da inflação e garantam dignidade na aposentadoria;
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aprovar o Projeto PLC 12/2024 que regulamenta os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras mediados por plataformas no transporte de pessoas;
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combater a discriminação e desigualdade no mundo do trabalho que recai sobre mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, eliminando o assédio moral, sexual, o racismo e outras formas de discriminação;
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incentivar as micro, pequenas e médias empresas, a economia solidária e popular, o trabalho autônomo e as cooperativas, garantindo acesso às inovações tecnológicas, ao crédito com Fundo Garantidor, à assistência técnica e administrativa;
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enfrentar as mudanças climáticas e a emergência ambiental por meio de uma Política Nacional de Transição Justa, que garanta a recuperação e preservação do meio ambiente, a geração de empregos de qualidade, orientada pelo trabalho decente e por um protocolo nacional de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras para situações de calamidades climáticas;
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promover a transição ecológica garantindo o direito ao desenvolvimento sustentável do Sul Global, com base em um crescimento econômico assentado em tecnologias limpas, inovação e justiça climática, sem repetir os impactos ambientais causados historicamente pelos países centrais, com transferência tecnológica, financiamento e acesso equitativo a recursos.
