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Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora
Comissão Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano
Comissão Especial para a Ecologia Integral e Mineração

Quem Somos

A Comissão Episcopal para Ecologia Integral e Mineração (CEEM) foi oficialmente criada como organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em 2019, mesmo existindo já desde 2017, como Grupo de Trabalho formado por bispos e assessoras-es leigos e religiosos.

Uma das primeiras iniciativas foi escrever a todos os bispos em cujas dioceses existem conflitos provocados pela mineração contra as comunidades e o meio ambiente. Colocando-se à disposição das dioceses, a Comissão vinha também estimulando as igrejas locais a não subestimarem os problemas causados pelo extrativismo predatório. A partir deste movimento, a CEEM está realizando, em parceria com a Rede Igrejas e Mineração e a CLAR, um Atlas de Igrejas em Cuidado com a Causa Comum, que apresenta um quadro atualizado dos numerosos conflitos mineiros no Brasil e uma radiografia da presença, ou ausência, da Igreja ao lado das comunidades atingidas. 

A CEEM foi preparando e divulgando subsídios e posicionamentos de análise e de aprofundamento da conjuntura e da missão socioambiental da Igreja. Destacam-se notas públicas, cartas abertas e comunicações oficiais aos representantes do poder executivo, legislativo e judiciário sobre os impactos da mineração, como o Parecer Jurídico sobre o crime da Vale, em carta aberta ao juiz da comarca de Belo Horizonte (novembro de 2020), ou posicionamentos contra as queimadas (setembro de 2020), contra a mineração e os Projetos de Lei que ameaçam a Amazônia (dezembro de 2021), etc.

É bastante relevante o estudo “A arquitetura da impunidade”, análise comparativa das violações da mineração em diversas comunidades, aprofundando criticamente a prática das empresas e do poder público, desde os rompimentos de barragens de rejeitos da mineração até a participação na construção dos acordos de reparação. O estudo foi publicado e lançado oficialmente durante a Semana Laudato Si’, no final de maio de 2023. 

Além das ações em nível nacional, a CEEM buscou incidência e alianças internacionais. 

  • Participou da 43ª Sessão da Comissão de Direitos Humanos da ONU em Genebra e encontrou-se no Vaticano com o Papa Francisco e com o Dicastério para Desenvolvimento Humano Integral.
  • Em março de 2022, realizou, em parceria com a rede Igrejas e Mineração, uma “Caravana Latino-americana pela Ecologia Integral em tempos extrativistas”, que percorreu vários países da Europa. Houve a participação de diversas organizações eclesiais de Brasil, Colômbia, Equador e Honduras, em aliança com organizações católicas do continente europeu. A Caravana encontrou o Dicastério vaticano para o Desenvolvimento Humano Integral, o Pontifício Conselho para América Latina, a União de Superiores Gerais de Congregações Masculinas e Femininas (UISG e USG), a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e Solidariedade (CIDSE), a Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia (COMECE), Caritas Internationalis e outras organizações eclesiásticas e da sociedade civil. Reforçou, também, a solidariedade intercontinental com territórios e comunidades martirizados pelas economias extrativistas. 
  • Promoveu diálogos com as Conferências Episcopais em Espanha, Bélgica e Áustria, abrindo novas possibilidades de diálogo e cooperação entre a Igreja Católica do Norte e do Sul Global.
  • A CEEM participou da iniciativa de um grupo internacional de investidores católicos que enviou uma carta ao Governo Brasileiro em 2021, ameaçando desinvestimento em caso de descuido dos povos indígenas e da Amazônia.

Em 2022, em vista da 59ª Assembleia Geral da CNBB, em abril, e das eleições presidenciais de outubro, a Comissão para Ecologia Integral e Mineração elaborou o documento “Alternativas à mineração: um projeto de país baseado nos Bens Comuns e na Ecologia Integral”, na convicção que o resultado das eleições moldaria a governança no Brasil, num período decisivo com respeito à crise climática e ecológica, sendo necessário um claro e profético posicionamento da Igreja.

O documento trata da destinação universal dos Bens Comuns: água, terra, clima, mas também democracia, educação, saúde, entre outros. Recomenda que a Igreja do Brasil se desvencilhe financeiramente de toda empresa predadora, seja do agronegócio, das mineradoras ou de outras atividades que agridem a Mae Terra e as populações tradicionais. Convida os bispos a “não aceitarem doações de qualquer tipo de proprietários ou operadores e qualquer representante de indústrias extrativas, especialmente carvão, gás fóssil, mineração, pedreiras, extração de madeira, etc.” 

Em 2022, a CEEM recebeu também novos integrantes, membros de um Grupo de Trabalho em vista da adesão da CNBB à Rede Eclesial Gran Chaco e Aquífero Guarani, que envolve as Conferências Episcopais de Bolívia, Argentina, Paraguay e Brasil. A defesa da água está profundamente conectada à limitação da expansão da mineração e vem se tornando uma prioridade absoluta, pauta de reivindicação de muitas comunidades, que a Igreja acolhe, acompanha e promove.

Em 2022, juntamente com o Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sinfrajupe), a  Central Única dos Trabalhadores – CUT, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, o Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS), o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a Nova Central Sindical de Trabalhadores e a Rede Igrejas e Mineração, a CEEM apresentou um relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, relacionadas aos impactos causados pelas indústrias extrativas, particularmente as atividades de mineração. Em novembro, a ONU divulgou o relatório com as recomendações dos Estados-membros. No final de março de 2023, em Genebra, no 52° período de sessões do CDH/ONU, o Secretário da CEEM, dom Vicente Ferreira, e um dos assessores, frei Rodrigo Peret, participaram presencialmente na sessão da adoção do relatório final do 4° ciclo da Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Brasil, cobrando compromissos do país em defesa dos territórios.

Os membros da Igreja que se empenham no Cuidado da Casa Comum são frequentemente alvo de ataques e críticas. A CEEM vem se afirmando também como um apoio a pessoas e comunidades religiosas ameaçadas, caluniadas ou agredidas, para que não se intimidem e não deixem morrer a profecia.

Há ainda muito caminho a ser percorrido; é muito importante, por isso, que exista no âmbito da CNBB um organismo formalmente reconhecido com a missão de defender a vida ameaçada pelo extrativismo predatório e suas opções de morte.

“Caminhemos cantando: que nossas lutas e preocupações por este planeta não nos tirem a alegria da esperança!” (LS 244)

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