Ministério do Trabalho e Emprego atualizou o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão
Por Cláudia Pereira | Comunicação CEETH
248 empregadores foram adicionados ao Cadastro, representando o maior número de inclusões já registrado na história. Dentre esses, 43 foram inseridos devido à constatação de práticas de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico. O Ministério do Trabalho e Emprego, atualizou na sexta-feira (05) o Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. O documento conhecido como “Lista Suja”, é atualizado duas vezes ao ano.
As atividades econômicas com maior número de empregadores incluídos na atualização deste primeiro semestre são: trabalho doméstico (43), cultivo de café (27), criação de bovinos (22), produção de carvão (16) e construção civil (12). A lista conta com 654 nomes entre pessoas físicas e jurídicas.
O estado de Minas Gerais recebeu 57 inserções na lista e permanece em primeiro lugar, com um total de 151 nomes inclusos, o estado de São Paulo, continua em segundo colocado, com 78 nomes incluídos. O trabalho doméstico é a atividade econômica com maior número de inclusões seguido da pecuária que lideram a lista atual com a inclusão de empregadores que cometeram o crime de trabalho análogo a escravidão. Entre os nomes está a empresa fornecedora de gados, a JBS.
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A atualização da “Lista Suja” tem objetivo em dar visibilidade aos atos administrativos que decorrem das ações fiscais de combate ao trabalho escravo. As ações são executadas por auditores–fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que contam com a participação de integrantes da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outras forças policiais.
O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à escravidão, popularmente conhecido como “Lista Suja”, é disciplinado pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11, de maio de 2016 e existe desde 2003, na forma dos sucessivos atos normativos que o regulamentaram desde então.
Canal de denúncia para combater o Trabalho Escravo
A denúncia é uma das formas de combater o trabalho análogo à escravidão. A plataforma ipe.sit.trabalho.gov.br é um dos canais de fiscalização do trabalho. O sistema Ipê coleta, denúncias em todo território brasileiro e permitindo uma sistematização dos dados que indicam prioridades e gravidades das denúncias acolhidas no sistema. A plataforma pode ser acessada em mais de três idiomas além do português que facilita as denúncias no campo da migração.
A plataforma foi criada em 2020 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo TEM. Qualquer pessoa pode registrar as denúncias de maneira anônima e segura no Sistema Ipê. Trabalho Escravo é crime, denuncie. Mesmo que as denúncias sejam baseadas em suspeitas, procure ajuda, ou ligue para o Disque 100. Outra forma de buscar ajuda é procurar por organizações ligadas à igreja católica e solicitar orientações e encaminhamentos.
*arte da capa, MTE
