No dia mundial de combate ao Tráfico de Pessoas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), divulgou o IV Plano e o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas com dados dos últimos três anos.
Por Cláudia Pereira| Cepast-CNBB
O documento foi lançado no dia (30) em Brasília (DF), durante o Seminário Nacional “Um Novo Capítulo da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) com apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas (UNODC). Participaram do evento representantes de órgãos do governo, instituições, especialistas e sociedade civil. O momento contou com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que reforçou sobre a construção do plano com a participação de representantes da sociedade. O IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas apresenta medidas que reforçam o compromisso do Governo Federal com o enfrentamento ao crime do tráfico de pessoas.
Representando a sociedade civil, Dalila Figueiredo, presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), frisou que os avanços alcançados no combate ao tráfico de pessoas no Brasil, são frutos de compromisso e luta. “A Asbrad enfrenta o tráfico de pessoas muito antes do Protocolo de Palermo, começamos a atender vítimas em 1998”, frisou Dalila que lembrou da religiosa Irmã Rosita Milesi, sempre atuante na pauta, em especial dos migrantes. Dalila fez uma breve memória dos caminhos realizados no combate ao tráfico de pessoas no Brasil à frente da Asbrad, que garantiu a construção de redes para proteger e resgatar vidas.
O IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, atende ao compromisso internacional do Brasil firmado há 20 anos com a adesão ao Protocolo de Palermo (Decreto nº 5.017/2004).
“A publicação do IV Plano representa um grande avanço, não apenas porque é fruto da condensação de experiências exitosas. Por meio dele, temos uma oportunidade para que todos nós possamos conhecer essas facetas e contribuir para que o plano seja colocado em prática”, reforçou o Ministro Ricardo Lewandowski.
A elaboração do IV plano foi realizado com avaliações prévias, mesas-redondas entre os anos de 2023 e o primeiro semestre deste ano. Os temas debatidos resultaram em cinco eixos temáticos que estão no documento: Estruturação da política; Coordenação e parcerias; Prevenção ao tráfico de pessoas; Proteção e Assistência; Repressão e Responsabilização dos autores.
O processo foi conduzido pela Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MJSP e contou com o apoio técnico do UNODC e a colaboração do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap).
“O IV Plano é o primeiro passo de uma agenda de trabalho que irá fortalecer as instituições para dar resposta para ao tema do tráfico de pessoas”, disse Graziella Rocha, pesquisadora e coordenadora de projetos da Asbrad e integrante da Comissão de Enfrentamento ao Tráfico Humano da CNBB. Ela que integrou o grupo de trabalho para elaboração do plano, frisou que em termos de políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, o Brasil alcançou respostas institucionais na trajetória e defesa da pauta, fruto de décadas de lutas. “O mundo tem que aprender com o Brasil no que temos construído em políticas públicas, a exemplo do combate ao trabalho escravo”, expressou Graziella.
Alessandra Miranda, secretária executiva da Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da CNBB, participou do lançamento e enfatizou que a implementação das políticas de combate ao tráfico de pessoas é um compromisso também da sociedade. “É importante fazermos a memória do primeiro, segundo e terceiro plano para chegar neste lançamento do IV Plano Nacional, é necessário que toda a igreja se mobilize que preste atenção e perceba as explorações contra as pessoas, contra os migrantes, a exploração sexual contra crianças adolescentes e mulheres. Juntos e juntas fortalecemos os processos de enfrentamento”, expressou Alessandra.
A Comissão Especial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CEETH-CNBB), realizou dois momentos de incidência. Esteve reunida com representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (2023) e no primeiro semestre deste ano se reuniu com o Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP). Foram diálogos importantes para que o governo priorizasse o plano nacional, destacando a importância da atualização como resposta às novas demandas desse crime e especialmente na atenção às vítimas.
Publicação do relatório de dados sobre o tráfico de pessoas
No evento foi lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados 2021 a 2023. O relatório apresenta dados coletados de órgãos distintos que possuem informações relacionadas ao tráfico de pessoas, por essa razão não é possível apresentar um dado único desta realidade. O Brasil ainda não possui um instrumento para sistematizar dados dessa relevância sobre o tráfico de pessoas.
Os dados apresentados no relatório, detectaram que a maioria das vítimas no país são do gênero masculino, entre 18 e 29 anos e negros. De acordo com o relatório, a exploração de trabalho foi destaque entre 2021 e 2023. Mais de 8 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão. O relatório enfatiza que algumas situações colaboram com a subnotificação dos dados como: vergonha das vítimas em falar sobre a violência, o medo, discriminação e desinformação sobre os mecanismos de denúncia. As modalidades do tráfico de pessoas têm criado outras formas de aliciamento e intensificado pela internet não só para a exploração sexual de mulheres, mas para a exploração laboral.
Para saber mais sobre o lançamento e os temas debatidos nos painéis do Seminário “Um novo capítulo da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, assista o vídeo.
