Após dois meses de discussão, instrumento irá para validação e publicação em decreto presidencial, em julho, o mês de enfrentamento ao tráfico de pessoas

 

* Por Comunicação do MSJP

A última rodada de discussões para a construção do 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP) aconteceu nos dias 07 e 08 de maio, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O evento reúne representantes de órgãos federais, organismos internacionais e organizações da sociedade civil.

Ao abrir o evento, a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CGETP), da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), Marina Bernardes, orientou sobre a metodologia de discussão. “Faremos uma revisão das atividades, dos indicadores, dos parceiros e do orçamento do Plano. O objetivo é fechar uma previsão de orçamento e promover uma validação técnica global do documento”, disse.

“É realmente o nosso papel, nesses dois dias, finalizar as atividades e os ajustes e, também, discutir sobre o volume das atividades propostas. São dois dias intensos. Temos que, realmente, nos concentrar para concluir o que fizemos em todas as mesas de trabalho”, afirmou a oficial de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).

O 4ª PNETP atende ao compromisso internacional do Brasil firmado com o Protocolo de Palermo, que neste ano completa duas décadas. O instrumento estabelece princípios, diretrizes e ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e de atendimento às vítimas.

O Plano será lançado, por meio de decreto presidencial, em julho, mês de conscientização sobre o tema. Em 30 de julho é comemorado o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) e, também, pela Lei nº 13.344/2016.

Metodologia

O processo de elaboração do Plano contou com quatro Mesas-Redondas, realizadas a partir de março deste ano. Foram abordados cinco eixos de discussão: Estruturação da política; Coordenação e parcerias; Prevenção; Proteção; e Repressão. Os debates foram conduzidos pela CGETP, com apoio técnico do UNODC. O Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) também tem colaborado para a construção do instrumento.

A primeira Mesa-Redonda, de 19 a 21 de março, debateu e definiu as ações prioritárias. A segunda foi em formato virtual, nos dias 9 e 10 de abril, quando foram coletadas sugestões de atividades de mais de 40 organizações da sociedade civil. Já na terceira, entre 23 e 25 de abril, os envolvidos discutiram sobre as atividades, indicadores e responsáveis.

Representantes

Participam da 4ª Mesa-Redonda representantes da Defensoria Pública da União (DPU); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Polícia Federal (PF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Observatório das Migrações Internacional (Obmigra), e Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Também estão presentes representantes dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); do Trabalho e Emprego (MTE); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); das Relações Exteriores (MRE): e da Saúde (MS).

Da sociedade civil organizada, colaboram a Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad), o Instituto Ecovida; e o TJM 27 Million.

 

 

*Texto publicado originalmente no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Imagem foto de destaque:  Isaac Amorim/MJSP