O Supremo Tribunal Federal irá retomar nesta semana (26) o julgamento sobre o tema da revista vexatória, método ineficaz na segurança das unidades prisionais do país
Por Cláudia Pereira | Cepast-CNBB
A Pastoral Carcerária Nacional e a Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora (Cepast-CNBB) divulgam Nota Pública reafirmando a luta contra a prática da revista vexatória no sistema penitenciário brasileiro. As entidades consideram o procedimento uma grave violação da dignidade humana, que contraria a Constituição Federal e expõe as pessoas a constrangimentos e humilhações.
A revista vexatória, que consiste em obrigar pessoas a se despir e ter suas partes íntimas inspecionadas por policiais penais, é descrita como um procedimento invasivo e degradante. A prática é considerada ineficaz e desproporcional, atingindo principalmente mulheres que visitam seus familiares nos presídios, submetendo-as a traumas psicológicos. Dados da Secretaria de Administração Prisional do Estado de São Paulo apontam que apenas 2 objetos são encontrados a cada 10 mil revistas realizadas, o que reforça o caráter de humilhação institucionalizada da prática.
A nota ressalta que a Doutrina Social da Igreja condena qualquer ato que viole a sacralidade da pessoa humana, citando documentos e pronunciamentos de Papas ao longo dos anos. A Igreja católica já se manifestou em outras ocasiões contra a revista vexatória, como nos anos de 2013 e 2014, através de documentos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
“O respeito pela dignidade de cada um e de todos é, de fato, a base imprescindível para a existência mesma de cada sociedade que se pretende fundada sobre o justo direito e não na força do poder” (Declaração sobre a Dignidade Humana, Dicastério para a Doutrina da Fé, 2024).
Diante da retomada do julgamento do ARE 969520 (Agravo em Recurso Extraordinário) no Supremo Tribunal Federal, marcado para a próxima quarta-feira (26/03), a Pastoral Carcerária Nacional e a Cepast reafirmam seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e conclamam as autoridades a abolirem definitivamente a revista vexatória. As entidades esperam que este ato concreto reavive a esperança sobretudo neste ano jubilar da igreja e contribua para a construção de uma sociedade mais humana e fraterna.
É importante informar que o recurso tramita no STF desde 2016, tendo passado por plenário virtual e físico ao menos seis vezes. Após a formação de maioria pela invalidação das provas, o ministro Alexandre de Moraes solicitou destaque, reiniciando o julgamento no plenário presencial.
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