Frentes parlamentares, CNBB e ambientalistas alertam que aprovação do PL 2159/2021 representa “grave retrocesso” e rompe o compromisso firmado entre os Três Poderes, além de comprometer a pauta climática
Por Cláudia Pereira| Cepast-CNBB
Um conjunto de Frentes Parlamentares emitiu um manifesto solicitando o adiamento da votação do Projeto de Lei 2159/2021, que trata da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Os signatários alertam que a aprovação do texto atual representaria um rompimento do Poder Legislativo com o recente “Pacto pela Transformação Ecológica”, firmado entre os Três Poderes.
A Comissão Episcopal para Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CEEM- CNBB) fez eco ao documento, reforçando a solicitação para que o debate sobre a proposta seja reaberto. A Comissão argumenta que a aprovação do texto representaria um grave retrocesso ambiental e social, além de contradizer os esforços do Brasil no combate à crise climática. A mobilização busca garantir que “prevaleça o bom senso, a justiça ambiental e o interesse coletivo por uma economia limpa e confiável”.
“A sociedade inteira está mobilizada contra este retrocesso. Que prevaleça o bom senso, a justiça ambiental e o interesse coletivo por uma economia limpa e confiável!”, manifestou padre Dário Bossi que integra a Comissão.
Para o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e membro da Comissão de Meio Ambiente, o projeto precisa ser barrado para dar lugar a um novo processo de discussão. “Por isso, nós estamos trabalhando e pedindo para que não vote este projeto e se instaure um outro processo para fazer uma atualização do licenciamento, da legislação do licenciamento socioambiental, mas de forma consensuada e sem retrocessos ambientais e sem afrontar direitos de povos e comunidades tradicionais”, afirmou o deputado.
Principais críticas ao projeto
Os opositores do PL afirmam que a proposta, caso aprovada, trará graves consequências:
O projeto viola direitos de povos e comunidades tradicionais.
Flexibiliza a legislação ambiental de forma significativa.
Permite o autolicenciamento, o que compromete a supervisão do Poder Público.
Autoriza que municípios decidam sobre empreendimentos de baixo ou médio impacto.
O manifesto original já alertava que as emendas aprovadas pelo Senado aprofundaram os retrocessos do texto , colocando em risco a própria finalidade do licenciamento, que é mitigar danos ambientais e assegurar a sustentabilidade das atividades econômicas.
Ameaça ao pacto ecológico e à Agenda Climática
Os parlamentares signatários sustentam que a aprovação do PL romperia com o Pacto pela Transformação Ecológica, um compromisso firmado entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para promover ações integradas contra a crise climática. O documento classifica a proposta como retrógada, inconstitucional e negacionista da crise climática-ambiental.
A aprovação do projeto é vista como um retrocesso nos esforços do governo federal contra o desmatamento, especialmente em um momento em que o Brasil se prepara para presidir a 30ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.
A ampla coalizão contra o projeto, que inclui ambientalistas, cientistas e artistas , apela ao relator, Deputado Hugo Motta, para que a votação seja postergada , evitando o que chamam de “paradoxo” de o parlamento aprovar uma lei que vai na contramão das necessidades ambientais e dos compromissos do país.
