Por Juce Rocha, com informações do Brasil de Fato
Entre os dias 16 e 18 de julho, o Governo do Distrito Federal (GDF) realizou o despejo de dezenas de famílias na comunidade Fazendinha, localizada no Sol Nascente, uma das regiões administrativas mais vulneráveis do Distrito Federal (DF). Balas de borracha, gás lacrimogêneo e spray de pimenta foram usados pela polícia para dispersar as pessoas que estavam no local, incluindo grávidas, idosos e crianças, que tentavam resistir à derrubada de suas casas.
Irmã Marly, integrante da Congregação Jesus Crucificado e líder comunitária, também foi vítima da violência durante a operação. Ela foi jogada no chão enquanto tentava impedir a derrubada das barricadas formadas pelos moradores em resistência. Em depoimento para o Brasil de Fato irmã Marly destaca que a operação do GDF “foi um desrespeito com a população. Várias pessoas se machucaram, inclusive crianças. A ação foi realizada sem qualquer aviso ou tentativa de diálogo”.
Diante deste cenário, a Pastoral de Moradia e Favela e a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília divulgaram uma nota de apoio às famílias, na qual apontam também os índices do deficit habitacional no Distrito Federal e propõem a implementação de políticas públicas sérias de reforma urbana e uso social de imóveis vazios.
“O Distrito Federal apresenta um dos maiores déficits de habitação digna do país, ao mesmo tempo em que possui mais de 180 mil imóveis vazios (IBGE, 2022). A solução reside em políticas sérias de regularização fundiária, reforma urbana e uso social dos imóveis ociosos. É necessário garantir a realocação das famílias que tiveram sua casa derrubada, com a devida assistência social e o devido acompanhamento dos órgãos estatais”, diz a nota.
A nota também destaca que a operação violenta do GDF fere direitos básicos previstos na Constituição Brasileira. “A violência da ação contradiz os direitos humanos e o sagrado respeito à vida dessas muitas pessoas. O direito à uma moradia digna está estabelecida em nossa constituição. O processo em curso no Sol Nascente é, portanto, uma clara violação de um preceito constitucional. As comunidades do Sol Nascente e da Fazendinha reivindicam o cumprimento de seus direitos constitucionais, o respeito às suas histórias, e o direito de existir com dignidade em seus territórios”, finaliza a nota.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
Na quarta-feira (23), a comunidade obteve uma vitória junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário decidiu suspender o despejo no local. A ação pública foi protocolada pelos coletivos Filhas da Terra, Projeto Vida e Água.
A decisão do TJDFT condicionou as operações de remoção de pessoas e demolição de edificações na comunidade. Agora, o GDF precisa seguir as seguintes regras para ações de despejo:
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devem ser acompanhadas por servidores da Sedes, para a prestação de informações adequadas aos removidos;
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devem ser acompanhadas de ambulância ou outra viatura adequada para o transporte de pessoas com deficiência, com problemas de mobilidade e/ou doentes;
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as operações devem ser acompanhadas por representante do Conselho Tutelar;
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o uso da força deve ser moderado e excepcional, apenas para a remoção de resistências injustas;
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a imprensa ou qualquer outro interessado pode registrar a ação em vídeo ou áudio, desde que respeite o espaço de isolamento.
