Em artigo, Christovam Neto alerta para riscos à Previdência Social e conclama entidades da sociedade civil a pressionarem o STF

Por Cláudia Pereira| Cepast – CNBB

A iminente análise do Tema 1389 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da prestação de serviços por meio de pessoa jurídica (PJ), tem gerado intenso debate. Em artigo de opinião, o advogado Christovam Ramos Pinto Neto classifica a “pejotização” como um retrocesso que ameaça os direitos dos trabalhadores.

O autor argumenta que trabalhadores submetidos a jornada de trabalho e subordinação, como gerentes de banco ou vendedores , não poderiam ser contratados como PJ. Para Neto, validar essa prática representa um retrocesso de mais de 100 anos na relação entre capital e trabalho, comparando ao início da Revolução Industrial.

O artigo alerta que a medida ameaça conquistas históricas  e trará graves repercussões econômicas e sociais. Entre elas, o comprometimento da arrecadação e o custeio da Previdência Social, do Sistema Único de Saúde (SUS) e de benefícios assistenciais como o (LOAS). Christovam, ressalta que a prática pode levar à recessão econômica, aumento do desemprego e enfraquecimento da rede de proteção social.

Diante do cenário, o advogado conclama entidades da sociedade civil e a advocacia trabalhista a se mobilizarem e pressionarem o STF, especialmente o relator, Ministro Gilmar Mendes, para que o tema seja pautado rapidamente.

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O artigo anexado foi publicado originalmente na plataforma do Fórum.