Em carta da 22ª Assembleia Nacional, o Serviço Pastoral dos Migrantes critica ausência da sociedade civil na construção do plano e a falta de temas como crise climática e sistema de refúgio

 

Por Cláudia Pereira | Cepast-CNBB

 

O Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) divulgou nesta segunda-feira (03) a carta final de sua 22ª Assembleia Nacional, realizada em São Paulo entre os dias 31 de outubro e 02 de novembro. O encontro, que marcou os 40 anos de atuação, teve entre as pautas de debate a recém-publicada Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia (PNMRA).

Embora celebre a nova política como um sonho realizado que reforça o paradigma humanitário do Brasil, a organização aponta desafios na implementação e uma série de lacunas críticas no texto. A assembleia, que reuniu agentes de pastoral e organizações convidadas como a Cáritas Brasileira, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Ação Franciscana o SEFRAS, iniciou seus trabalhos impactada pela notícia da execução de mais de 120 pessoas no Rio de Janeiro. Os participantes repudiaram veementemente os atos, classificando como fruto da violência e do racismo institucional, e dedicaram solidariedade às famílias enlutadas.

“PNMRA, publicada em outubro de 2025, é um sonho realizado que em muito nos alegrou”

 

Avanços e lacunas da PNMRA

A carta elogia a PNMRA, publicada em outubro de 2025, por se alinhar à legislação migratória brasileira (Lei nº 13.445/2017), que é pautada nos direitos humanos e no repúdio à xenofobia. No entanto, o SPM lista diversas preocupações centrais sobre a nova política. A principal delas é a interrupção da participação da sociedade civil na construção da política. Além disso, o documento questiona a falta de clareza sobre o novo Conselho Nacional de Migração (CNM) e a manutenção do Comitê Federal de Assistência Emergencial (CFAE), que o SPM, em sete anos destaca que não proporcionou participação social.

A carta também aponta que a política mantém um olhar sobre as fronteiras que enfatiza a segurança e soberania nacional, o que o SPM classifica como resquícios do antigo estatuto do estrangeiro.

Outras ausências apontadas no texto da PNMRA incluem:

• A temática da criança e do adolescente.
• Qualquer menção às crises climáticas, que causam deslocamentos forçados, às vésperas da COP30 no Brasil.
• Nenhuma referência ao sistema de refúgio no Brasil.
• A falta de garantia de participação de migrantes em programas habitacionais.
• A não abordagem da situação dos brasileiros retornados ou deportados.

O SMP também destaca o caso de migrantes confinados/as no Aeroporto de Guarulhos SP, onde tem acontecido bloqueio de acesso das instituições reconhecidas que atuam na temática.

 

Pedidos ao Governo Federal

Diante das lacunas, o SPM solicita respeitosamente, que o Governo Federal dedique atenção especial a essas áreas. A carta pede a participação efetiva da sociedade civil na construção do Plano Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, bem como a inclusão no Conselho Nacional. Por fim, a organização cobra a garantia de orçamento para a implementação do plano nacional.

A assembleia também debateu temas emergentes, como o aumento de mulheres migrantes e os consequentes números de feminicídio no país. A carta finaliza reiterando o posicionamento do organismo: “Reiteramos nosso compromisso com a profecia e esperançar. Ao veneno da xenofobia, o antídoto da solidariedade”

 

Leia a carta na íntegra, acesse AQUI.