Entidades denunciam riscos socioambientais e violação de direitos em projeto de desestatização; movimento exige revogação de decreto e critica falta de consulta prévia a povos tradicionais

Por Cláudia Pereira | Cepast-CNBB

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) publicaram notas em apoio à mobilização de povos indígenas que ocupam o terminal da Cargill, em Santarém (PA), desde o dia 22 de janeiro de 2026. As entidades reforçam as denúncias sobre os riscos socioambientais e as violações de direitos humanos decorrentes do projeto de desestatização do rio.

A CPP tornou pública uma carta de apoio aprovada por seus regionais como expressão da missão profética da pastoral,  na qual manifesta solidariedade aos ribeirinhos e aos povos indígenas que resistem à privatização das águas. Segundo a nota, o projeto do governo federal foi planejado para atender exclusivamente aos interesses do agronegócio multinacional, tendo sido estabelecido sem qualquer consulta prévia às populações nativas, o que descumpre a Convenção nº 169 da OIT.

No mesmo sentido, o Cimi enfatiza a preocupação com o descumprimento de acordos e ritos de negociação por parte do Executivo. Embora o governo tenha aceitado dialogar em 4 de fevereiro, após 14 dias de ocupação, a resposta oficial apresentada no dia 6, que apenas suspendeu o pregão eletrônico para dragagem e criou um Grupo de Trabalho. Considerada insuficiente. Leia na íntegra a nota do Cimi – AQUI

“A suspensão não é anulação, e as garantias apresentadas são insuficientes para proteger o Rio Tapajós e os territórios indígenas de futuras ameaças”, afirma o Cimi.

O impacto do Decreto nº 12.600/2025

O centro dos protestos é o Decreto Federal nº 12.600/2025, que incluiu os rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Plano Nacional de Desestatização. As organizações alertam que a medida visa transformar o Tapajós em um corredor industrial de escoamento de grãos, ignorando a complexidade do ecossistema e a vida das populações locais. De acordo com os documentos publicados, os principais impactos do projeto incluem:

• Danos Ambientais: Alterações irreversíveis no ecossistema aquático e comprometimento da qualidade da água.
• Segurança Alimentar: Prejuízo irreparável à pesca, base da subsistência das populações nativas.
• Territorialidade: Erosão de áreas de moradia e ameaça aos modos de vida e identidades ancestrais.
• Geopolítica: Priorização do lucro empresarial em detrimento do equilíbrio climático global.

Falha no diálogo e reivindicações

Ambas as entidades reiteram que a ausência de uma consulta prévia, livre e informada fere tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A insistência na manutenção do decreto, mesmo com a suspensão temporária da dragagem, mantém o estado de alerta das comunidades. Acesse a carta da CPP e leia na íntegra – AQUI

“O lucro de algumas empresas não pode se sobrepor à vida de populações inteiras e à integridade de um bioma essencial para o equilíbrio climático”, destaca a nota da CPP, que exige a revogação integral da medida.