Conselheiros da Igreja Católica, motivados pela Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora da CNBB e o Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara, reúnem-se em Brasília para fortalecer sua atuação na construção de políticas públicas no Brasil

 

Por Osnilda Lima | Cepast-CNBB

 

 

Representantes de diversas pastorais e organizações da Igreja Católica no Brasil, atuantes em conselhos de políticas públicas, reúnem-se em Brasília nesta quarta e quinta-feira, 10 e 11 de outubro, para o Encontro Nacional de Conselheiros/as Nacionais de Políticas Públicas. Promovido pela Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Cepast-CNBB), em parceria com o Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (CEFEP), o encontro ocorre na Casa de Encontros Dom Luciano Mendes de Almeida e busca fortalecer a atuação destes conselheiros a partir da fé cristã.

O encontro visa promover a troca de experiências entre os conselheiros, aprofundando a compreensão de seu papel à luz da Doutrina Social da Igreja e dialogando sobre o contexto social, político e econômico atual, com foco nas políticas públicas. Busca-se, assim, fortalecer a cooperação para uma atuação mais eficaz nos conselhos de direitos.

 

Espaços importantes conquistados – Na abertura do encontro, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Ricardo Hoepers, agradeceu a dedicação dos participantes e enalteceu a importância de sua atuação nos conselhos. “Sua presença e experiência são fundamentais para a Igreja em espaços desafiadores”, afirmou. Dom Ricardo ainda destacou que, graças ao esforço de cada conselheiro, a Igreja conquistou espaços importantes na construção do bem comum.

“Agradeço também à Comissão Sociotransformadora por esta iniciativa tão importante. Após um longo período de interações virtuais, este encontro presencial, com a oportunidade de diálogo e partilha, se torna ainda mais necessário, e se alinha com o espírito sinodal que o Papa Francisco nos convida a vivenciar”, ressaltou.

Dom Ricardo instigou os presentes a refletirem sobre a atuação da Igreja nos Conselhos Municipais, questionando: “Qual o impacto da nossa presença nesses espaços? Como podemos melhorar nossa articulação e contribuição?”. O bispo observou ainda que a formação tem sido fundamental para que os conselheiros impactem positivamente suas comunidades, desde o âmbito local até o internacional.

 

Desafios e esperanças – Na análise da conjuntura sociopolítica, os participantes debateram sobre os desafios e as esperanças em relação à incidência das políticas públicas no Brasil. A polarização e a disparidade social foram apontadas como obstáculos a serem superados, enquanto a crescente participação cidadã nos Conselhos de Direito foi destacada como um sinal positivo. O grupo reforçou a necessidade de avançar na efetivação das demandas da sociedade civil e defendeu uma atuação crítica e propositiva nos Conselhos, visando influenciar as políticas públicas e construir uma sociedade mais justa e democrática.

Segundo Odete Rigoto, Coordenadora pedagógica do CEFEP, a falta de preparo e conscientização dos conselheiros é um dos grandes obstáculos para o bom funcionamento dos conselhos. Mesmo sendo um direito garantido pela Constituição, a participação da sociedade civil nesses espaços ainda é enfraquecida pela falta de compreensão do papel e da importância que os conselheiros exercem.

Para ela, a formação de conselheiros engajados é crucial para fortalecer os conselhos e garantir a participação ativa da sociedade civil nas decisões políticas, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos.

 

Fóruns de políticas públicas em crise – Alessandra Miranda, assessora da Cepast-CNBB, provocou uma importante reflexão sobre o enfraquecimento dos fóruns de políticas públicas. Esses espaços, essenciais para a democracia participativa, reúnem diversos atores sociais para debater e propor soluções para questões relevantes da sociedade, mas têm perdido força na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.

Segundo Alessandra, essa perda de influência impacta diretamente a atuação da Igreja Católica nos conselhos. Apesar de ter inúmeros representantes nesses espaços, a presença e a influência da Igreja ainda são pouco compreendidas e mapeadas. “É crucial documentar essa participação para entendermos melhor seu impacto nas políticas públicas”, defendeu a assessora.

Outro ponto destacado por Alessandra Miranda foi a questão do orçamento e das emendas parlamentares. Para ela, compreender o funcionamento das emendas é fundamental para utilizá-las de forma estratégica e transparente na busca por recursos para organizações e movimentos sociais, sempre com responsabilidade e compromisso.

Por fim, a assessora lembrou que a crise de identidade da Igreja Católica e seu posicionamento político

A assessora também apontou como a polarização entre visões progressistas e conservadoras impacta os conselheiros da Igreja Católica. Segundo Alessandra, isso gera conflitos e inseguranças, dificultando o reconhecimento e a atuação efetiva desses membros nos conselhos, especialmente aqueles que trabalham na base, longe do apoio institucional.  Essa realidade prejudica a representatividade e a capacidade da Igreja de defender os valores do Evangelho e da Doutrina Social da Igreja, nos espaços de construção de políticas públicas, de modo especial para os empobrecidos e marginalizados.

 

Reinventar os espaços de participação social – José Antônio Moroni, do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e do Fórum pela Reforma Política, provocou uma profunda reflexão sobre os desafios da participação social e a necessidade de reestruturar os espaços de construção das políticas públicas no Brasil.

Moroni traçou um panorama histórico da participação social no país, desde os conselhos populares da década de 70 até a consolidação dos conselhos na Constituição de 1988. Ele destacou a importância da articulação entre formação institucionalizada, conselhos e fóruns da sociedade civil para ampliar a representatividade e o debate público.

No entanto, o especialista alertou que os espaços de participação existentes, como conselhos e conferências, não são suficientes para democratizar o Estado. A falta de uma reforma que torne o Estado verdadeiramente público e a fragilidade da democracia dificultam a organização da sociedade civil diante de ataques e retrocessos.

Moroni criticou a transformação de diversos conselhos, que deixaram de ser espaços deliberativos para assumirem um caráter meramente consultivo. Ele defendeu a reconstrução do papel político da participação social, ressaltando a importância da dimensão pedagógica e da problematização dos espaços para a operacionalidade e efetividade das políticas públicas.

O debate também abordou a necessidade de repensar o modelo atual dos espaços de construção e acompanhamento de políticas públicas, buscando novas formas de formulação, execução e participação popular. Moroni defendeu a criação de equipamentos públicos com gestão comunitária e a intersetorialidade nas políticas públicas, para refletirem a complexidade da vida das pessoas.

Por fim, o especialista destacou a importância de olhar para o futuro com ousadia e construir utopias a partir de valores, sonhos e da história, inspirando a ação política e a transformação social. Ele convocou a todos a enfrentar os desafios e construir uma sociedade mais justa e democrática.

Com uma programação que une fé e ação, o encontro se encerra amanhã, inspirando os conselheiros a levarem os valores cristãos para o debate público e contribuírem ativamente na construção de políticas públicas que promovam o bem comum.