Nos últimos três meses, houve no Congresso debates acirrados, inclusive com ataques grosseiros ou posicionamentos pouco fundamentados, no contexto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST.
Mais uma vez, foram utilizados os atalhos de uma política de curtas visões e baixos interesses, invertendo os problemas e as responsabilidades.
É verdade, a violência no campo continua aumentando. Mas precisamos desfazer a associação entre o MST e a violência, porque as mortes, as expulsões de comunidades, as ameaças e os conflitos no campo continuam sendo provocados pelos grandes projetos de monocultura, por pistoleiros a serviço de empresas e grandes fazendeiros, pela especulação imobiliária e a disputa de terra pelo extrativismo mineiro, entre outros. Os relatórios anuais da Comissão Pastoral da Terra (CPT) são muito precisos e documentados, a este respeito.
É verdade, o MST ocupa terras. Mas as ocupações acontecem para denunciar grilagem, ou áreas improdutivas que não cumprem com o preceito constitucional de função social da propriedade (Art. 5 e 170 da Constituição Federal de 1988). Cabe, nestas situações, investigação, negociação e resolução dos conflitos.
É verdade, tem ainda muita fome no País. Mas esta fome nunca será saciada pela produção extensiva de soja ou outras commodities exportadas. Até as Nações Unidas reconhecem que, para combater a fome, é preciso reorganizar o sistema alimentar, fortalecendo comunidades de agricultores e agricultoras.
É verdade, precisa incentivar e modernizar a produção do campo, mas o caminho não é a contínua liberação e uso de agrotóxicos, nem políticas de subsídio financeiro ao latifúndio, e sim o fortalecimento dos pequenos produtores e novas relações de intercâmbio regional entre campo e cidade.
O MST, como os outros maiores movimentos populares, tem os limites e a complexidade da organização capilar, em nível nacional, garantindo subsidiariedade e participação nas decisões e na linha política do movimento, às vezes com contradições, que precisam ser corrigidas. Mas está buscando dar respostas concretas aos problemas reais e urgentes que devemos todos e todas enfrentar.
Enquanto o planeta está “em ebulição global”, como passou a afirmar o Secretário Geral da ONU, é sabido que a agricultura familiar é um dos caminhos para “esfriar o clima”, reduzindo os impactos ambientais nos biomas. O Movimento Sem Terra tenta fazer a sua parte; implementou o Plano Nacional “Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis”, com a meta de plantar 100 milhões de árvores em todo o país no período de 10 anos, tendo alcançado 2 milhões nos dois primeiros anos de Plano e construído 100 unidades da Rede de Viveiros Populares.
Frente aos desafios da fome, o MST luta por distribuição de terra e comida; durante a pandemia, por exemplo, por meio das campanhas de solidariedade, doou mais de 6 mil toneladas de alimentos e mais de um milhão de marmitas para pessoas e famílias em situação de fome e insegurança alimentar.
A Igreja Católica no Brasil também vem denunciando há tempo os graves problemas da concentração da terra, da desigualdade, dos conflitos no campo e da fome. Estas são expressões do pecado estrutural, negação da comunhão eucarística dos bens que Jesus prefigurou na partilha dos pães e dos peixes e que o Espírito edificou nas primeiras comunidades cristãs dos Atos dos Apóstolos.
Na Campanha da Fraternidade de 2023, sobre a fome, a Igreja destaca a contribuição da agricultura familiar, que produz toneladas de alimento saudável, sem agrotóxico; valoriza o Projeto Orgânico Solidário, o MST, o trabalho de preparação e distribuição de alimentos das Cozinhas Solidárias, a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, entre outros (CF 2023, n. 99).
Preocupada com a promoção plena e integral da vida das pessoas e de toda a criação, a Igreja está se esforçando para traduzir em ação seu Ensino Social, hoje iluminado e atualizado pelo profético magistério de Papa Francisco.
O Papa insiste muito no diálogo da Igreja com os movimentos populares; ele mesmo já se encontrou pelo menos por três vezes de forma oficial com delegações internacionais destes movimentos, que define “poetas sociais”, porque além de exigir e reclamar sabem criar trabalho, alimento e casas. A eles, Francisco confiou uma das páginas mais vivas e intensas do Ensino Social da Igreja:
“(este) sistema, apesar de acelerar irresponsavelmente os ritmos da produção, (…) continua a negar a milhares de milhões de irmãos os mais elementares direitos económicos, sociais e culturais. Este sistema atenta contra o projeto de Jesus. (…)
O destino universal dos bens não é um adorno retórico da doutrina social da Igreja. É uma realidade anterior à propriedade privada. A propriedade, sobretudo quando afeta os recursos naturais, deve estar sempre em função das necessidades das pessoas”1.
Como é importante que a Igreja continue aliada aos movimentos populares, para a promoção da justiça, que é uma das formas para revelar e abrir caminho à manifestação do Reino de Deus!
