A Comissão para Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CEEM-CNBB) acompanha há cinco anos o sofrimento e a busca por justiça das famílias das vítimas da tragédia-crime de Brumadinho, que ceifou a vida de 272 pessoas e contaminou a bacia do rio Paraopeba.

Sabendo do julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente da Vale S.A., senhor Fabio Schvartsman, previsto para o começo do mês de março, a Comissão escreveu uma carta à presidente, ao corregedor e aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, manifestando sua preocupação quanto ao resultado do julgamento, que poderia gerar uma sensação de impunidade, num contexto de árdua busca por justiça protagonizada pela persistência dos familiares das vítimas e muitas organizações da sociedade civil a elas aliadas.

 

Leia a carta na integra:

 

Exma. Sra. Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região

MÔNICA SIFUENTES

Exmo. Sr. Corregedor do Tribunal Regional Federal da 6ª Região

VALLISNEY OLIVEIRA

Exmos. Srs. Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região

PEDRO FELIPE SANTOS

BOSON GAMBOGI

KLAUS KUSCHEL

LUCIANA COSTA

REF. Processo n. 1003640-82.2023.4.06.0000

Exmos. Senhores e Senhoras,

A Comissão para Ecologia Integral e Mineração da CNBB tem a missão de consolidar o paradigma da ecologia integral na Igreja e na sociedade, frente à violência crescente do modelo do extrativismo predatório que ameaça as comunidades e os territórios em nosso País.

Em particular, a Comissão acompanha há cinco anos o sofrimento e a busca por justiça das famílias das vítimas da tragédia-crime de Brumadinho, que ceifou a vida de 272 pessoas e contaminou a bacia do rio Paraopeba.

Sabendo do julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente da Vale S.A., senhor Fabio Schvartsman, previsto para o começo do mês de março, escrevemos para manifestar nossa preocupação quanto ao resultado deste julgamento, que poderia gerar uma sensação de impunidade, num contexto de árdua busca por justiça protagonizada pela persistência dos familiares das vítimas e muitas organizações da sociedade civil a elas aliadas.

Segundo investigações oficiais, o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, sabia do risco de rompimento da barragem em Brumadinho e não tomou providências para evitá-lo. Segundo o delegado da Polícia Federal Cristiano Campidelli, é possível afirmar com segurança que Schvartsman estava presente em um painel de especialistas onde houve uma discussão em que se demonstrou a falta de segurança da estrutura que colapsou.

Manifestando nossa confiança no justo julgamento deste processo, agradecemos pela atenção e colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos e diálogos.

Deus abençoe o serviço à justiça e ao povo brasileiro que os senhores e senhoras são chamados a prestar em sua importante missão institucional.

Cordialmente,

Dom Vicente Ferreira

Presidente da Comissão para Ecologia Integral e Mineração

Livramento de Nossa Senhora, 01 de março de 2024