Ofício enviado à presidência da Câmara dos Deputados exige celeridade na tramitação do PL 1387/22, que visa garantir direitos fundamentais e combater a discriminação contra a população cigana no Brasil

 

Por Cláudia Pereira| Cepast-CNBB

 

Em um esforço conjunto para acelerar a aprovação do Estatuto dos Povos Ciganos (PL 1387/22), a Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora (Cepast-CNBB) e a Associação Nacional das Etnias Ciganas (ANEC), enviaram ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao deputado Filipe Barros (PL-PR), solicitando celeridade na tramitação da proposta. A mobilização reflete a urgência de garantir direitos e combater a discriminação histórica contra a população cigana no Brasil.

O Projeto de Lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aguarda a criação de uma Comissão Especial para análise e tramita em regime de prioridade na Câmara. A proposta tem como objetivo,  assegurar a inclusão social, política e econômica dos povos ciganos, garantindo acesso à terra, moradia, saúde, educação e cultura. Além disso, prevê o reconhecimento das línguas ciganas como patrimônio cultural imaterial e o censo demográfico, para assegurar e subsidiar políticas públicas esse grupo.

 

“A grande esperança é que se supere o preconceito, que se garantam direitos fundamentais, que se dê espaço aos jovens ciganos na busca do seu primeiro emprego, pela sua graduação, pelo seu crescimento pessoal e profissional”

Para a liderança cigana Cícero Pereira, o apoio da Comissão Sociotransformadora da CNBB é um sinal evangélico de esperança que fortalece a luta por reconhecimento e dignidade. Ele diz que a  iniciativa da Igreja nasceu da sensibilidade da comissão, que participou da assembleia da Pastoral dos Nômades em julho de 2025 e percebeu a necessidade de unir forças aos movimentos sociais.

“A grande esperança é que se supere o preconceito, que se garantam direitos fundamentais, que se dê espaço aos jovens ciganos na busca do seu primeiro emprego, pela sua graduação, pelo seu crescimento pessoal e profissional”, declarou Cícero. Ele ressalta que o Estatuto representa uma oportunidade para o país rever a dívida histórica que tem com os povos ciganos, assim como com os povos negros e indígenas.

 

A carta da Comissão, assinado por dom José Valdeci Santos Mendes, presidente da Cepast e os bispos referenciais da Comissão, destaca que há registros da presença de povos ciganos no Brasil desde 1574 e que a Pastoral dos Nômades tem sido um espaço de organização e defesa dos direitos desses povos. A carta reforça a urgência da aprovação do Estatuto, considerando um passo fundamental para a inclusão social e para o respeito aos povos ciganos.

Alessandra Miranda, assessora da Cepast, explica que a aprovação do estatuto é parte de uma estratégia mais ampla para assegurar direitos básicos, assim como ocorreu com o Estatuto da Criança e do Adolescente e o do Idoso. Ela afirma que a mobilização junto ao Legislativo é essencial para superar os preconceitos históricos.

 

“O estatuto colabora de forma efetiva para o acesso de crianças e adolescentes às escolas e para o direito à universidade. Por isso, a Pastoral dos Nômades, juntamente com outros povos  organizados, está fazendo essa mobilização junto à Câmara para que o projeto de lei, já aprovado no Senado, seja finalizado e votado o mais rápido possível”, enfatiza Alessandra.

 

 

Em documento endereçado ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, a ANEC, juntamente com o Coletivo Cigano Juntos Somos Mais Fortes e o Comitê Gestor do Plano Nacional de Políticas para os Povos Ciganos, solicita a inclusão imediata do projeto na pauta de votação do Plenário. As organizações, que representam os segmentos Calons, Roms e Cintis de diversos estados, também pedem uma audiência com a presidência da Câmara para tratar do tema.

A associação destaca que o Estatuto é fruto de um processo democrático iniciado em 2011 e que sua aprovação é fundamental para consolidar em lei as garantias e políticas afirmativas contra o “anticiganismo”, já reconhecido como forma de racismo estrutural. “Cada dia de demora perpetua a exclusão, a invisibilidade e a negação de direitos de milhares de cidadãos ciganos espalhados pelo território nacional”, afirma o ofício enviado ao presidente da Câmara dos Deputados.

Cícero Pereira conclui que o objetivo da mobilização é sensibilizar os deputados para que o projeto seja pautado e votado em plenário. “Com esse empenho da Igreja, a gente consiga de fato dar dignidade às pessoas, reconstruir a história de muitas pessoas e criar um caminho ainda mais fraterno, cheio de vida e de esperança”, afirmou.

 

Acesse os documentos na íntegra:

• Carta da Comissão Sociotransformadora ao presidente da Câmara dos Deputados

• Ofício da Associação Nacional das Etnias Ciganas (ANEC) ao presidente da Câmara Hugo Mota