Em audiência, bispos manifestam apoio ao STF e apresentam pautas prioritárias, como a demarcação de terras indígenas, os 10 anos do crime em Mariana e a precarização das leis trabalhistas
Por Cepast-CNBB
Com informações de Padre Dário Bossi, Assessor da Comissão Sociotransformadora
As Comissões para a Ação Sociotransformadora e para Ecologia Integral e Mineração da CNBB reuniram-se com o ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na última terça-feira (5).A audiência foi solicitada com objetivo em debater temas prioritários do trabalho pastoral destas Comissões e expressar apoio ao STF em sua ação firme na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
Participaram do encontro Dom Vicente de Paula Ferreira, Dom José Valdeci Santos Mendes e Dom Norberto Foster, acompanhados pela assessoria das comissões. No diálogo, os bispos manifestaram solidariedade ao Tribunal no atual contexto de resistência frente aos ataques antidemocráticos, ressaltando a importância de fortalecer as instituições públicas e a cultura democrática.
Pauta Socioambiental e Crime de Mariana
A data da audiência, 5 de novembro, marcou exatamente os dez anos do rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG). Os bispos destacaram a tragédia-crime provocada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton, que ceifou a vida de 20 pessoas e contaminou toda a bacia do Rio Doce
Tanto o ministro Fachin quanto os presidentes das duas comissões participarão da COP 30, que se inicia em Belém na próxima semana. A presença da Igreja e e das instituições de Justiça na COP, para o grupo, ressalta a urgência da reparação integral dos danos socioambientais e o combate à impunidade dos responsáveis.
Dom Vicente destacou ainda a necessidade de ampliar o conceito de direitos humanos, incluindo os direitos da natureza, que deve ser reconhecida como sujeito de direitos e contar com mecanismos institucionais de proteção frente ao extrativismo predatório.
Direitos dos Povos Originários
A Comissão para Ecologia Integral e Mineração manifestou preocupação com os ataques aos povos originários, especialmente diante da questão do Marco Temporal. Tema do qual ainda não está resolvido. Os bispos solicitaram prioridade na demarcação das terras indígenas e alertaram sobre o risco da regulamentação da mineração nesses territórios.
Os bispos também reafirmaram a cláusula pétrea da Constituição, que garante o uso exclusivo dos povos indígenas sobre suas terras, e defenderam a constitucionalidade da Convenção nº 169 da OIT, que assegura o direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado, antes da implementação de projetos que afetem a vida e os territórios dos povos.
Precarização do Trabalho
A Comissão Sociotransformadora também destacou preocupações com a situação trabalhista no país. Os bispos alertaram para o avanço da “pejotização” e da “uberização”, que fragilizam os vínculos trabalhistas e ameaçam os direitos sociais conquistados. Destacaram a importância do recente Plebiscito Popular, que recolheu mais de 2,1 milhões de assinaturas em defesa de diversas pautas trabalhistas, entre elas a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
A pejotização é a substituição de contratos de emprego por contratos de prestação de serviços via pessoa jurídica, embora o vínculo real seja de natureza subordinada, resultando na supressão de direitos trabalhistas e previdenciários, o que enfraquece a proteção social e desequilíbrio da Seguridade Social.
No diálogo com o ministro Fachin, os bispos observaram que o trabalho vem sendo reduzido a um contrato entre o capital e o trabalhador, numa relação marcada pela desproporção de forças e de capacidade de negociação, o que prejudica a garantia dos direitos trabalhistas. Esse cenário sinaliza um retrocesso histórico, com risco de retorno a uma agenda pré-Estado Social.
Para a Doutrina Social da Igreja, o trabalho é um bem de todos, que deve estar disponível a todos segundo uma justa repartição de recursos e oportunidades. Ele é o meio mais digno de tornar as pessoas protagonistas da construção de suas vidas e das relações sociais.
Ao final, as comissões agradeceram a sensibilidade e o compromisso social e ético de Edson Fachin motivados também por sua fé cristã comprometida com a justiça e o bem comum. As comissões também reafirmaram o compromisso com o projeto da 6ª Semana Social Brasileira “O Brasil que queremos: o Bem Viver dos Povos”, centrado na promoção dos direitos aos três “T” – Terra, Teto e Trabalho a partir da opção preferencial pelos pobres.
