Desde 2005, a Comunidade de Canabrava (MG) sofre com despejos, ameaças e criminalização, o que motivou a ocupação da SPU nesta terça-feira para exigir justiça.

Comunicação CPP Nacional

A Comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava, localizada no Norte de Minas Gerais, ocupou a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) nesta terça-feira, 6 de maio de 2025, em uma ação para exigir dignidade, território e justiça.  A comunidade, que vive às margens do rio São Francisco no município de Buritizeiro (MG), enfrenta uma escalada de conflitos territoriais desde meados dos anos 2000, incluindo despejos forçados, violência armada e criminalização de lideranças.

A ocupação, realizada em conjunto com o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (Regional Minas Gerais) e outras comunidades tradicionais quilombolas e organizações de apoio, tem como objetivo principal a emissão urgente do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) pela SPU/MG.  A comunidade também exige uma resposta concreta e respeitosa do Estado brasileiro e das autoridades locais aos direitos dos povos das águas que vivem histórica e ancestralmente no território.

“Estamos aqui esperançando sucesso com a ocupação, há muito tempo estamos lutando essa batalha. É uma alegria eu estar aqui hoje lutando pelo nosso território com minha família, vieram os filhos e os netos. Três gerações na SPU”, disse Maria Neuza Araújo Pereira, pescadora e benzedeira da comunidade Canabrava.

A ação é um ato de luta e resistência que expressa o cansaço da comunidade diante de anos de ameaças, perseguições e tentativas de expulsão.  A comunidade clama por paz, reconhecimento e regularização imediata do território para seguir vivendo seus modos de vida tradicionais em harmonia com o rio e a terra.

Celeridade na demarcação e histórico de luta da comunidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a SPU conclua a demarcação de todas as terras da União até o final de 2025.  No entanto, o processo no Norte de Minas Gerais enfrenta atrasos, com a SPU solicitando sucessivas prorrogações do prazo.  A decisão segue os acórdãos 726/2013 e 1286/2021, que obrigam todas as secretarias estaduais da SPU a realizar o levantamento e o posicionamento da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) e da Linha Preamar Média (LPM), essenciais para a delimitação dessas áreas.

A Comunidade de Canabrava tem um histórico de lutas e resistência, marcado por episódios de violência e perseguição.  Em 2017, a comunidade sofreu um despejo violento, em 2023 houve uma nova tentativa de despejo e decisão suspensa.  A notícia gerou forte mobilização da comunidade e de organizações de apoio, inclusive o CPP, que atuou na articulação política e jurídica para impedir a execução. Mesmo diante dos resultados da mobilização, o clima de insegurança persiste.  O histórico de violações demonstra que, mesmo quando os direitos são reconhecidos judicialmente, a realidade no território continua marcada por ameaças, medo e resistência.

Em fevereiro de 2025, a Comunidade de Canabrava sofreu novos ataques à sua permanência no território: dezenas de cabeças de gado da Fazenda Pau D’Óleo invadiram a área, destruindo plantações, cercas e até a sede da associação local.  Apesar dos esforços da comunidade para proteger suas roças, o manejo livre do rebanho continua avançando de forma violenta, trazendo perdas materiais, insegurança alimentar e medo constante às famílias.

O Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) apoia a ocupação e denuncia as violações sofridas pela comunidade, reafirmando que os territórios tradicionais não estão à venda.  O CPP enfatiza que o povo de Canabrava clama por paz e reconhecimento.  A comunidade exige a regularização imediata do território para seguir vivendo seus modos de vida tradicionais em harmonia com o rio, com a terra e com dignidade.  Basta de violência, perseguição e medo.  É hora de assegurar o que já é de direito: o território tradicional de Canabrava pertence ao povo que o habita.