Campanha que tem iniciativa popular, impulsiona para a criação de projeto de lei para o fim da pulverização aérea de agrotóxicos

Por Comunicação CNBB Regional Nordeste 5

Edição: Cláudia Pereira | Cepast-CNBB

A pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão representa uma grave ameaça à saúde dos povos e comunidade tradicionais e ao meio ambiente. Relatos de comunidades alerta para a  produção de alimentos que já foram comprometidas em razão deste crime ambiental. Diante desta realidade entidades católicas e organizações da sociedade civil se uniram para exigir a criação de Projeto de Lei estadual que proíba essa prática.

A Articulação das Pastorais Sociais/Repam, em conjunto com a Cáritas Regional Maranhão e a Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA), lançou uma campanha para coletar assinaturas com objetivo de criar  Projeto de Lei que proíba a pulverização aérea de agrotóxicos.

Para divulgar a campanha, foi realizada uma coletiva de imprensa na manhã de quinta-feira (28/11), na Faculdade Católica do Maranhão. Participaram do evento: Dom Gilberto Pastana de Oliveira, arcebispo de São Luís e presidente do Regional Nordeste 5 da CNBB; o advogado Dr. Guilherme Zagallo; e Marcone Martins Ramalho, líder da Comunidade Forquilha, representando os povos.

“Essa contaminação da água resulta na contaminação significativa  de alimentos, levando agrotóxicos à mesa da nossa população”, afirmou, o advogado, dr. Guilherme Zagallo, durante a coletiva de imprensa.

Dom Gilberto Pastana, enfatiza que a campanha contra a pulverização aérea de agrotóxicos vai além da coleta de assinaturas. O arcebispo destaca a importância da conscientização sobre a preservação da vida e do planeta como um dos pilares da iniciativa. Segundo Dom Gilberto, a Igreja tem um papel fundamental nesse processo, atuando junto a sociedade civil.

Lançamento da Campanha

O objetivo da campanha após o lançamento é coletar o maior número de assinaturas. O processo de coleta de assinaturas acontece em 12 dioceses do Regional Nordeste 5. A Igreja Católica no Maranhão, pretende alcançar uma porcentagem mínima de 5% por município. Contextualizando essa realidade  dos 217 municípios do estado, o município de São Luís tem o maior percentual de eleitores, sendo necessária 37.497 assinaturas, ou seja, 5% do eleitorado total da capital. Com o total de assinaturas validados, todas serão encaminhadas para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

 A coleta de assinaturas está em processo e a equipe de coordenação fará intervenções ampliar a adesão e conscientizar a população.  Com frases de efeito sobre os riscos da pulverização aérea dos agrotóxicos,  as organizações fizeram parceria com artista visual Gil Leros.

Gil Leros soma à campanha com diversas intervenções artísticas pelos muros de São Luís. Serão frases como “O agro veneno desmata e mata” que intensificarão a mobilização de forma visual e urbana a favor da campanha contra a pulverização aérea dos agrotóxicos e seu uso indiscriminado.

Realidade do Perigo invisível

De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), mais de 160 casos de contaminação por agrotóxicos foram registrados no Maranhão desde 2021, afetando diretamente mais de 3.198 famílias. Esses números, embora subestimados, demonstram a gravidade do problema e a resistência das comunidades tradicionais contra essa prática. A pulverização aérea de agrotóxicos é utilizada como uma arma, levando à insegurança alimentar, contaminação da água e destruição do meio ambiente.

“O nosso peixe está se acabando, está morrendo, então é muito preocupante, e mais preocupante ainda é que tem um empreendimento no Rio Balsas e no  Rio Paranaíba que serão utilizados para beneficiar o plantio de soja ainda esse ano”, denunciou Marcone Martins

Os municípios com incidência de contaminação de agrotóxico registrada são: Chapadinha, Timbiras, Codó, Parnarama, Caxias, São Mateus, Peritoró, Santa Quitéria, São Benedito do Rio Preto, Buriti, Açailândia, Lago da Pedra, Brejo, Pedro do Rosário, Esperantinópoles, Santa Luzia, Fortuna, Aldeias Altas, Itinga do Maranhão, Duque Barcelar, Imperatriz, dentre outros.

No Brasil, por enquanto, só o Ceará tem uma legislação que veda a prática — a “Lei Zé Maria do Tomé”, batizada em homenagem a um ativista ambiental assassinado em 2010, no interior do estado. No Maranhão, o município de São Francisco do Brejão, aprovou a lei Nº 006/2022, de 16 de maio de 2022, de autoria do vereador Francisco Vale que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos utilizando aeronaves nos limites do município.

Atualmente, o Ministério da Agricultura proíbe a pulverização aérea a menos de 500 metros de cidades, povoados e mananciais, ou a menos de 250 metros de moradias isoladas. Apesar de haver regras claras sobre a aplicação, a falta de fiscalização faz com que comunidades sejam atingidas por “chuvas” de veneno.

Relato que  contextualiza a gravidade e  risco dos agrotóxicos na vida das pessoas e do meio ambiente:

Relato de uma trabalhadora:

“O veneno, ele prejudica, sim. Porque a gente já tivemos várias perdas lá no lugar que a gente mora, e não tem fiscalização. Se vocês forem olhar, a gente já pediu socorro e tudo mais, e lá, sim, morreu peixe, morreu carnaúba, morreu plantio. E pode ir lá, quem quiser ver, eu só não sei se ainda vão achar, o bicho já comeu, mas aí tem relato de gente doente, sim, mas muitos não procura ajuda com medo, porque a gente vivi sobre ameaça também. Então o veneno prejudica e muito, e eu fico mais indignada, é porque o agro quer botar a culpa nos agricultores, e não é verdade, antes do agro chegar no Maranhão, os agricultores já estavam, então eu quero que algum deles relatem, qual foi a palmeira ou qual foi um rio que os agricultores rurais prejudicou ou matou? Porque a gente não tem nenhum relato de que os agricultores tenham matado nenhuma palmeira, agora eles, sim, mataram. A gente tá pedindo socorro pelas nossas matas, pelos nossos rios e pela nossa saúde. (Fala de Maria das Dores (Zefinha), 38 anos, Comunidade Canafístula durante a audiência pública ocorrida na plenária da câmara dos vereadores do município de Timbiras, em 24 de junho de 2024).