Encontro em Brasília, reuniu o coletivo de Incidência Política Compartilhada que refletiu os desafios e a necessidade de fortalecer a participação popular no cenário político atual

 

 

Por Cláudia Pereira | Cepast-CNBB

 

 

Diante dos ataques e ameaças aos direitos sociais, o Coletivo de Incidência Política Compartilhada reafirmou a importância da participação popular no processo legislativo. Reunidos em Brasília, nos dias 12 e 13 de dezembro, representantes de pastorais, organismos e coletivos junto aos comunicadores/as das pastorais sociais debateram estratégias para fortalecer a incidência política e defender os direitos dos povos do campo, das florestas, das águas e da cidade.

O Coletivo de Incidência Política Compartilhada é constituído desde 2021, pelas pastorais sociais e organismos junto à Comissão para a Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Cepast-CNBB). Nesse tempo de existência, o coletivo tem acompanhado a atuação do legislativo federal em referência às pautas que atingem os grupos sociais que possuem um quadro histórico de violações dos direitos humanos e sofrem com os impactos dos projetos de leis que envolvem as questões socioambientais, climáticas, sociais e as legislações que afetam diretamente os mais pobres. Nos últimos dois anos, o foco tem sido o enfrentamento de pautas que atacam povos originários e comunidades tradicionais.

Com a proposta em dialogar com os projetos que garantem os direitos dos povos, o coletivo tem refletido sobre os processos para sensibilizar o legislativo sobre as temáticas que envolvem a defesa dos direitos da vida e da natureza. “O Seminário de Incidência Política Compartilhada é um espaço estratégico para fortalecer a atuação das pastorais e organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Nós enfrentamos diariamente diversas violações dos direitos humanos e da natureza. Este espaço possibilitou, ao longo do tempo, a unidade e o fortalecimento na priorização de algumas frentes de atuação. Neste seminário o momento foi oportuno para rever o plano de ação, as intencionalidades que a própria comissão de incidência tem e direcionar o olhar para a área da comunicação como espaço poderoso para a incidência política”, enfatizou Alessandra Miranda, assessora da Comissão para a Ação Sociotransformadora da CNBB.

 

 

“É necessário cooperação dentro do cenário político para que não fiquemos distante das tomadas de decisões”.

 

Análise conjuntural atual do legislativo

O assessor parlamentar da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), Arthur Augusto Rotta, partilhou um pouco do cenário político atual. Ele destacou as dificuldades enfrentadas pela base aliada do governo, os ataques aos direitos fundamentais e a influência do fundamentalismo religioso. Rotta abordou a resistência à agenda progressista, com destaque para os debates sobre o plano de ajuste fiscal, os altos juros e o controle da inflação e suas consequências para a economia e para a população.

Além disso, o assessor falou sobre os ataques aos direitos fundamentais, como dos povos indígenas, e os impactos das decisões governamentais sobre as pautas que envolvem os agrotóxicos e as energias renováveis. Rotta também deu um panorama da divulgação dos resultados das investigações sobre as tentativas de golpe de Estado, orquestrado pelos extremistas e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao ser questionado sobre a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, o assessor destacou a complexidade do cenário político atual, marcado pela fragmentação partidária e pela necessidade de negociações estratégicas. Segundo ele, a esquerda, apesar de suas divisões internas, precisa buscar consensos e construir alianças para garantir sua participação nas decisões importantes.

“Embora haja uma divisão entre partidos, como o (PT), o importante é saber jogar com as cartas que se tem e buscar um entendimento e colaboração, ao invés de permanecer em disputas infrutíferas. É necessário cooperação dentro do cenário político para que não fiquemos distante das tomadas de decisões”, disse ele, referindo aos acordos políticos das bases parlamentares.

Ao analisar o cenário político atual, mencionou a influência do fundamentalismo religioso. Segundo ele, a atuação de alguns “líderes religiosos”, na política tem resultado em uma diminuição da pluralidade nas decisões e em ataques e criminalização aos movimentos populares.

Para os participantes do seminário diante do cenário atual, alertaram o assessor parlamentar para a necessidade em fortalecer a participação popular nas articulações do legislativo em defesa dos direitos ameaçados.

 

“A reflexão sobre a importância da comunicação como instrumento de incidência política, foi um momento importante do seminário”.

 

 

Comunicação para fortalecer as pautas da incidência política

Com a presença de alguns  comunicadores que representaram as pastorais sociais, a comunicação foi tema de reflexão para fortalecer a incidência política. “A presença dos comunicadores/as das pastorais foi muito importante e abriu possibilidades para avançar nos debates e no planejamento estratégico diante as demandas urgentes”, apontou Isabelle Ribeiro, articuladora do coletivo. a

No período da tarde (12) após momento de análise da conjuntura, os participantes, de forma coletiva, identificaram e priorizaram temas como reforma agrária, violência, moradia e questões socioambientais, como a CF 2025 e a COP30 para servir como direcionamento de caminhos para o futuro. O diálogo entre os comunicadores permitiu aprofundar a compreensão sobre a importância da comunicação na articulação entre os diferentes atores envolvidos e na construção de uma rede de incidência.

A comunicação diante ao contexto das pautas que interferem na vida dos povos, precisa ser pensada e organizada com entendimento de todos. O coletivo refletiu que é necessário aprofundar o sentido da comunicação para construir os caminhos eficazes.

Diante das diversas realidades e diferentes instrumentos da comunicação, desenvolver estratégias para incidir nas decisões que impactam as vidas dos povos do campo, da cidade, das florestas e das águas, é necessário entender os processos de comunicação, planejamento e os desdobramentos para cada tema das pautas.

“A reflexão sobre a importância da comunicação como instrumento de incidência política, foi um momento importante do seminário. Foi abordado tanto os desafios enfrentados pelos comunicadores/as quanto suas potencialidades criativas, destacando o papel da comunicação na mobilização política. O fortalecimento da incidência política por meio da comunicação é vital para melhorar a organização e alcançar resultados mais positivos”, destacou Alessandra Miranda.

Com a presença de comunicadores das pastorais do campo, foram discutidas e desenvolvidas novas ideias, diferentemente dos encontros anteriores, que se concentraram mais em planejamento estratégico e avaliação de demandas urgentes.

A comunicação deve estar a serviço da construção de um mundo mais justo e fraterno, garantindo direitos através de políticas sociais. É fundamental que as pautas das instituições se alinhem com as necessidades de populações menos favorecidas, como povos tradicionais, migrantes e aqueles em luta por moradia, promovendo uma incidência organizada que reivindique os direitos do povo junto aos representantes, defendeu o comunicador Darcy Lima que atua no Serviço Pastoral do Migrante.

 

“Para 2025, em particular, queremos defender com força a função social da terra, denunciar que a lei do Marco Temporal é inconstitucional, mostrar a estratégia dos poderosos ao criminalizar os defensores/as de direitos humanos e o direito à mobilização popular e ao protesto”.

 

Caminhos para luta junto aos povos em 2025

O encontro destacou a importância da comunicação e da formação de rede para a incidência, tanto na sociedade quanto na igreja. Entre os temas desafiantes para Coletivo de Incidência Política Compartilhada, a ênfase ficou para a atenção ao cenário legislativo, executivo e judiciário, sobretudo temas comuns, como a criminalização dos defensores/as dos direitos humanos, reforma agrária e transição energética. O coletivo reconhece a importância das interseções de processos para caminhar juntos.

A assessora da Cepast-CNBB, Alessandra Miranda, evidencia que o coletivo compreende que para fazer a incidência política é fundamental ter uma visão holística dos espaços de poder e das suas relações, permitindo uma atuação eficaz. “Ao entender como os poderes do legislativo, executivo e judiciário funcionam e interagem, este grupo direciona seus esforços para os pontos mais estratégicos, maximizando o impacto de suas ações”, enfatizou.

O coletivo atua para garantir a participação popular nos processos decisórios, proteger os direitos humanos e da natureza, e construir uma articulação mais forte. No entanto, o enfrentamento do atual contexto político adverso, que é marcado pela concentração de poder e pela restrição dos espaços democráticos, continua sendo o desafio maior. Padre Dário Bossi, assessor da Ação Sociotransformadora, destaca que embora o cenário do legislativo pareça cada vez mais resistente à participação popular e à incidência política, as pastorais e organismos e a igreja católica estão fortalecidos na luta. Na agenda para 2025 a prioridade será a defesa da vida.

“As pastorais sociais estão se organizando para monitorar os projetos de lei mais perigosos, que podem gerar violações dos direitos humanos e da natureza. Também se articulam para apoiarem projetos em defesa da vida e dos mais pobres.

Para 2025, em particular, queremos defender com força a função social da terra, denunciar que a lei do Marco Temporal é inconstitucional, mostrar a estratégia dos poderosos ao criminalizar os defensores/as de direitos humanos e o direito à mobilização popular e ao protesto. Também defendemos direitos fundamentais, como à água e ao ar puro, a um trabalho digno, com condições de descanso e respeito da dignidade dos trabalhadores. Celebrar o Jubileu, em 2025, é buscar a justiça, também a partir de nossas casas de lei”, afirmou padre Dário.

Jardel Lopes, que atua no coletivo e é secretário Executivo da Campanha Contra a Violência no Campo, reforça a importância da atuação política das pastorais na defesa dos direitos e apontou caminhos para fortalecer a ação diante de um cenário desafiador. “O seminário foi mais uma oportunidade significativa para avaliar nossa influência política junto ao Legislativo, Executivo e Judiciário, em relação à defesa dos direitos. Pastoralmente, trata-se da construção e fortalecimento de ações conjuntas de incidência política. Mais uma vez, refletiu-se o desafio da garantia dos direitos contra os interesses da maioria no legislativo que defendem interesses contrários aos direitos dos povos, comunidades e periferias, os mais pobres”, ressaltou Jardel.

O coletivo, finalizou o seminário reafirmando o compromisso de unidade para fortalecer a participação popular e a incidência política. No sentindo da defesa da democracia, a unidade e participação nos espaços de poder, garante a luta permanente pelos direitos dos povos.