Sete anos após o rompimento da barragem, avanço processual e apoio da Comissão da CNBB renovam a esperança, mas adiamento da decisão aprofunda a dor
Por Padre Dário Bossi – Assessor da Cepast-CNBB
Com informações de Carolina de Moura do Instituto Cordilheira
Quase sete anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que causou a morte de 272 pessoas e a contaminação da bacia do rio Paraopeba, os familiares das vítimas seguem em luta por memória, justiça e reparação integral.
Nestes dias a atenção se voltou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisa um recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para reintegrar Fábio Schvartsman, presidente da Vale à época do crime, como réu na ação por homicídio duplamente qualificado. Segundo o MPF, existem provas robustas de que Schvartsman tinha conhecimento dos riscos da barragem e assumiu a possibilidade das mortes, tendo o dever de preveni-las.
“Estamos há sete anos sem nossos amores, e o adiamento do julgamento nos traz grande tristeza, nos adoece e nos deixa mais indignados”
Para acompanhar o julgamento e defender a causa, uma comitiva de familiares entre os dias 08 e 11 de setembro, realizou a “IV Jornada por Justiça Criminal” em Brasília (DF). Durante a mobilização, eles se reuniram com os ministros do STJ responsáveis pelo caso, entregando memoriais que detalham os argumentos para a procedência do recurso. A peregrinação por justiça incluiu também agendas na Procuradoria-Geral da República (PGR), no Conselho da Justiça Federal (CJF) e no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
A sessão de julgamento no STJ, realizada nesta terça-feira (16), teve um avanço importante: o relator do caso votou a favor do recurso do MPF contra o habeas corpus de Fábio Schvartsman. No entanto, um pedido de vistas de outro ministro suspendeu a análise, que deve ser retomada no início do próximo ano.
“Estamos há sete anos sem nossos amores, e o adiamento do julgamento nos traz grande tristeza, nos adoece e nos deixa mais indignados”, desabafou Maria Regina Silva, vice-presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (AVABRUM), que perdeu sua filha Priscila no desastre de 25 de janeiro de 2019. “Teremos que esperar ainda mais, mas esperamos que a justiça seja finalmente feita”.
A equipe jurídica que representa as famílias de Brumadinho deu um passo importante com o andamento do processo no STJ. Os advogados Danilo Chammas e Pablo Martins, do Instituto Cordilheira, elogiaram a “defesa diligente do recurso” feita pela Subprocuradora e o “voto muito consistente” do relator. “Isso nos faz voltar para Minas Gerais com a esperança de que em breve essa questão será definitivamente superada”, afirmaram os representantes da AVABRUM.
A Comissão Episcopal Especial para Ecologia Integral e Mineração da (CEEM-CNBB), que acompanhou as famílias em Brasília, reforça a importância da responsabilização. “Quando as famílias reivindicam justiça, não estão só clamando por seus entes queridos, mas lutando pela não repetição de crimes desse tipo. É um escândalo que, depois de Mariana, a mesma empresa tenha sido reincidente com um impacto ainda mais devastador”, afirmou Pe. Dário Bossi, assessor da comissão.
A Comissão para Ecologia Integral e Mineração publicou, em 2023, o livro “A arquitetura da impunidade”. Segundo dom Vicente Ferreira, bispo de Livramento de Nossa Senhora (BA) e presidente da Comissão, o livro “aborda problemas constitutivos, práticas das empresas, formas de cálculo e descaso, divisão das comunidades, evidenciando o ‘modelo minerário’, seus grandes problemas ambientais, sociais, fiscais e suas relações com as instituições do Estado brasileiro”.
Edição: Cláudia Pereira| Cepast-CNBB
