Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualiza cadastro com mais de 150 novos empregadores, entre eles, destaque para o caso de Sônia Maria que ficou em regime análogo à escravidão em Santa Catarina por mais de 50 anos
Por Cláudia Pereira | Cepast-CNBB
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta quarta-feira (9), a atualização semestral do Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”. A nova atualização incluiu 155 empregadores, elevando o total para 745 nomes. Destes, 18 foram inseridos por exploração em atividades domésticas, incluindo Ana Cristina Gayotto de Borba, denunciada por manter Sônia Maria de Jesus em regime de trabalho análogo à escravidão em Santa Catarina.
As atividades econômicas com o maior número de inclusões foram: criação de bovinos (21), cultivo de café (20), trabalho doméstico (18), produção de carvão vegetal (10) e extração de minerais diversos (7). A atualização semestral da lista reforça a transparência nas ações de combate ao trabalho escravo. Em 4 de abril de 2025, 120 nomes foram excluídos do cadastro por terem cumprido o período de dois anos previsto na legislação. O cadastro, existente desde 2003 e regulamentado pela Portaria Interministerial nº 18/2024, teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. O STF considerou a “Lista Suja” uma importante ferramenta de transparência e não uma penalidade em si. A inclusão no cadastro ocorre somente após a conclusão de um processo administrativo que assegura o direito de defesa aos empregadores.
Caso Sônia Maria de Jesus
A atualização da “Lista Suja” pelo governo federal incluiu o nome de Ana Cristina Gayotto de Borba, esposa do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Jorge Luiz de Borba, entre os 155 empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo.
Sônia Maria de Jesus foi retirada de sua família aos nove anos de idade, em 1982, para trabalhar como doméstica na residência da sogra do desembargador Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis. Sônia, atualmente com mais de 50 anos e deficiente auditiva, foi resgatada em condições análogas à escravidão em junho de 2023, durante uma operação conjunta coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública em Florianópolis (SC). O caso ganhou repercussão internacional e impulsionou a campanha global #sonialivre. A situação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e representantes do legislativo federal e organizações têm debatido o tema em busca de justiça e liberdade para Sônia.
O trabalho escravo é crime, e a denúncia é uma das formas de combater essa violência. Além de contribuir para o mapeamento dos casos, as denúncias podem salvar vidas. Mesmo que baseadas em suspeitas, as denúncias podem ser feitas através do Disque 100 ou pela plataforma Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br), um canal online do Ministério do Trabalho e Emprego que recebe e encaminha denúncias exclusivas de trabalho análogo ao de escravo. Outra forma de buscar ajuda e orientação é através de organizações ligadas à Igreja Católica, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Acesse a “Lista Suja” do primeiro semestre de 2025 AQUI
Fonte: Ministério do Emprego e Trabalho
