CPT e organismo da sociedade civil denunciam a chuva de agrotóxicos que destroem plantações, afeta a subsistência e a saúde de comunidades tradicionais em São Félix do Xingu.
Por Cláudia Pereira| Cepast|CNBB
Em nota pública a Comissão da Pastoral da Terra (CPT) e organizações da sociedade civil locais denunciam a grave violência contra os povos, ao meio ambiente e a saúde pública no município de São Félix do Xingu, no estado Pará. As organizações denunciam o uso indiscriminado de agrotóxicos por fazendeiros. A nota pública nesta quarta-feira (14), contextualiza a pulverização de venenos por meio de aviões, helicópteros e, principalmente, drones, que tem destruído plantações e principalmente comprometido a subsistência de famílias agricultoras e colocado em risco a saúde da população local.
A denúncia aponta que a facilidade de acesso e o baixo custo da tecnologia de drones intensificaram a pulverização de agrotóxicos na região, muitas vezes por empresas e prestadores de serviço clandestinos que desrespeitam as leis ambientais e não registram planos de voo. Essa prática, visando o aumento do lucro, utiliza agrotóxicos vendidos com pouco ou nenhum controle dos órgãos competentes. Com o aumento anual das pulverizações, cresce também o número de vítimas.
A chuva de veneno tem atingido as plantações de mandioca, feijão, frutíferas e, crucialmente, o cacau que a principal fonte de renda para muitas famílias da agricultura familiar. Estudos da Embrapa indicam que mesmo em condições ideais, apenas 32% dos agrotóxicos atingem as plantas, enquanto 49% vão para o solo e 19% se espalham pelo ar, podendo alcançar áreas a até 32 quilômetros de distância do local de aplicação.
A nota alerta sobre a inalação desses resíduos de agrotóxicos pode levar à contaminação da corrente sanguínea e afetar múltiplos órgãos, com sérios riscos à saúde humana. Alerta sobre a pulverização aérea de agrotóxicos que é proibida na Europa desde 2009, enquanto o Brasil continua importando produtos proibidos em outros países.
Riscos à alimentação e produção orgânica
A contaminação atinge também a produção de alimentos que abastecem feiras municipais e programas governamentais como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Há um sério risco de a população estar consumindo alimentos contaminados, inclusive estudantes da rede pública, que podem também estar consumindo água contaminada, especialmente em escolas rurais.
A produção de cacau orgânico, uma importante atividade econômica no Alto Xingu, também está ameaçada, com famílias produtoras temendo a perda de seus selos de qualificação devido à contaminação pela deriva de agrotóxicos.
Problemas de Saúde Pública e Impunidade
As organizações denunciam que as grandes fazendas e empresas responsáveis pelos danos se beneficiam do medo das vítimas em denunciar, permanecendo impunes. A Secretaria de Meio Ambiente é descrita como desestruturada e com fiscalização insuficiente, e as multas aplicadas são consideradas irrisórias, não coibindo a continuidade dos crimes ambientais. O Poder Público local é criticado por não apoiar as famílias atingidas e também por ao mesmo tempo, promover eventos que incentivam o uso de drones para pulverização de agrotóxicos. Há ainda relatos do uso de agrotóxicos contrabandeados e proibidos, como “pó da china”.
Mesmo a existência de instrução normativa que delimita áreas sensíveis à pulverização, não tem sido eficaz devido à morosidade da fiscalização. Um seminário realizado pela Unifesspa destacou a perda de plantações, as dificuldades econômicas, o medo de denunciar e a incerteza das famílias em permanecer na terra como consequências diretas dos crimes ambientais relacionados aos agrotóxicos.
Demandas ao Poder Público
Diante da inação da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu, as organizações concluem a nota enfatizando que o órgão não demonstra preocupação com o aumento de aplicadores de veneno não qualificados, com a fiscalização dos crimes ambientais, nem com o debate sobre os impactos na agricultura familiar e o amparo às vítimas.
Por fim, as entidades requerem que a Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu esclareça à população quais políticas públicas ou medidas estão sendo tomadas para amparar as vítimas dos agrotóxicos, proteger a saúde pública e a produção de alimentos consumidos no município.
A nota é assinada pela Comissão Pastoral da Terra do Alto Xingu, Comissão Pastoral da Terra Regional Pará, Caixa Agrícola dos Colonos Unidos do Xingu (Cacuxi), Associação das Mulheres Produtoras de Polpa de Frutas (Amppf), Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Terra Roxa, Cooperativa Alternativa Mista dos Pequenos Produtores do Alto Xingu (Camppax) e pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).
