Por Juce Rocha | Cepast-CNBB
A Pastoral Carcerária foi reconhecida com o Prêmio de Direitos Humanos – Edição Luiz Gama e Esperança Garcia, na categoria Prevenção e Combate à Tortura. O anúncio do prêmio foi feito pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) por meio do Diário Oficial da União na última sexta-feira, 5 de dezembro.
Importância do Reconhecimento
O prêmio é amplamente reconhecido como a mais alta distinção ofertada pelo governo federal em matéria de direitos humanos, destacando não apenas pessoas, mas também iniciativas e instituições que se dedicam à promoção da dignidade humana. A cerimônia que marcará a entrega do prêmio está programada para ocorrer nesta quarta-feira, 10 de dezembro, durante a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.
“Esse prêmio é uma confirmação de que nossa luta é essencial e que não estamos sozinhos nesse caminho. Receber este prêmio ao lado de nomes tão significativos da luta pela liberdade é um chamado à ação. É um lembrete de que devemos continuar a lutar pela dignidade e pelos direitos de todos aqueles que se encontram atrás das grades”, destacou Magda de Fátima, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária para a questão da mulher presa.
O reconhecimento vem num momento importante. Em 2024, a pastoral assumiu uma cadeira no Comitê Nacional de Combate à Tortura, reforçando seu papel fundamental no acompanhamento das políticas do Estado.
“O prêmio veio para ajudar a dar mais força para essa atuação. No fim das contas, esse prêmio não é sobre a pastoral em si, mas sobre cada pessoa que atravessa a burocracia do cárcere e que leva à escuta, à humanidade e, claro, à presença de Cristo. E é também sobre cada pessoa privada de liberdade que, muitas vezes, não tem voz para denunciar o que vive”, afirma Magda.
A coordenadora nacional também destacou que a Pastoral Carcerária é uma face da Igreja em Saída, aquela que realmente entra nas periferias da vida. Incluindo o sistema prisional, que muitas vezes é invisível para a sociedade.
“Muita gente não sabe, mas a pastoral é, em vários lugares, o único olhar de fora que entra nas prisões. E não é só visita religiosa, é ouvir as pessoas, é registrar relatos, entender as condições de vida, denunciar quando há tortura, seja física, psicológica ou até aquela tortura estrutural, como falta de comida, saúde, água, coisas básicas”, destava Magda.
Contexto histórico e relevância
Esta edição do prêmio é particularmente significativa, pois homenageia duas figuras icônicas da luta pela liberdade no Brasil: Luiz Gama e Esperança Garcia. Além disso, o evento será um marco para a reflexão sobre importantes avanços nas políticas de direitos humanos, como os 22 anos da Lei de Nº 10.639/2003, que estabelece diretrizes para a educação antirracista, e a celebração da Segunda Década Internacional para os Afrodescendentes, promovida pela ONU.
A conquista desse prêmio pela Pastoral Carcerária não apenas reafirma seu compromisso inabalável com os direitos de pessoas privadas de liberdade, mas também solidifica sua posição como uma voz ativa no monitoramento e na promoção das políticas do Estado relacionadas aos direitos humanos.
Confira a lista dos vencedores, conforme as categorias:
-
Educação e Cultura em Direitos Humanos: Andressa Ferreira Cândido
2. Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes: Plan International
3. Defesa e Promoção dos Direitos Humanos: Rafael Diogo dos Santos
4. Garantia e Promoção da Igualdade Racial: Associação Helena de Jesus/Terreiro Ilê Axé Ogunjá
5. Garantia dos Direitos das Mulheres: Joana Darc da Silva Cavalcante
6. Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais: Franciléia Paula de Castro
7. Comunicação e Direitos Humanos: Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé
8. Direito à Memória e Verdade: Everson Aparecido Contelli
9. Garantia dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+: Sara Wagner York
10. Defesa e Promoção dos Direitos Ambientais e da Natureza: Franciléia Paula de Castro
11. Juventude Negra Viva: Jucelino Sales
12. Produção Cultural em Direitos Humanos: Rádio e TV Quilombo
13. Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Associação de Mulheres e Mães de Autistas do Maranhão
14. Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: Redes da Maré
15. Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua: Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama
16. Garantia dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiados e Apátridas: Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR Brasil)
17. Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa: Universidade da Maturidade – UMA/UFT
18. Direitos Humanos e Empresas: Centro Municipal de Educação Profissional do Ipojuca – CEMEP
19. Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa: Doralina Fernandes
20. Acesso à Documentação Civil Básica: Embaixada Solidária
21. Combate e Erradicação ao Trabalho Escravo: Gaya Filmes
22. Prevenção e Combate à Tortura: Pastoral Carcerária Nacional
