Documento estabelece diretrizes e código de conduta para agentes, visando redução de violência e a promoção de dignidade e segurança para pessoas em situação de rua

Por Cláudia Pereira | Cepast-CNBB

A Pastoral do Povo da Rua, vinculada à Comissão Episcopal para Ação Sociotransformadora (Cepast -CNBB)  divulga o “Protocolo de Prevenção e Proteção a Pessoas Vulneráveis”. O texto serve como guia de orientações para a definição de protocolos específicos de prevenção e proteção no âmbito das pastorais sociais.

O Protocolo tem como objetivo orientar lideranças, agentes, colaboradores e voluntários em ações de prevenção e proteção, promovendo ambientes seguros e fortalecendo o compromisso com a dignidade humana das pessoas em situação de rua.

Alinhamento com a Política da CNBB

O novo compromisso está diretamente alinhado à já estabelecida “Política de Proteção da Infância e Vulneráveis” da CNBB. Ele reforça a missão da Pastoral com o cuidado, a defesa da vida, a garantia de direitos e a promoção da segurança e bem-estar da população em situação de rua – que, de acordo com o texto, inclui adultos, crianças e adolescentes.

O Protocolo se torna uma referência inegociável, assegurando que nenhum agente, colaborador ou voluntário da Pastoral pratique qualquer ato de violência contra um público que já tem seus direitos violados. O foco é estabelecer relações fraternas e de respeito mútuo com todos, promovendo amparo e dignidade.

Garantia de Segurança e Código de Conduta

Entre os objetivos específicos do protocolo estão:

• Garantir a segurança: Proteger as pessoas em situação de rua contra violências físicas, psicológicas, emocionais, sociais, religiosas, culturais e institucionais.
• Promover dignidade: Assegurar que as pessoas vivam com respeito, valorização, autonomia e autoestima.
• Reduzir estigmas: Combater a discriminação e promover a sensibilização da sociedade.
• Fomentar a reintegração social: Estimular a formação de vínculos sociais e redes de apoio.

O documento é baseado em princípios como o respeito à dignidade da pessoa humana, o acolhimento respeitoso e a escuta atenta. Além disso, o protocolo exige um Código de Conduta em que todos os envolvidos devem tratar as pessoas com cortesia, dignidade e respeito, independentemente de gênero, raça, religião ou orientação sexual. Qualquer forma de assédio, discriminação ou linguagem ofensiva é considerada inaceitável.

Para denúncias de casos internos, o protocolo indica o uso do e-mail pnpr2023@gmail.com, com Maíra Viana Costa Cabral sendo a responsável pelo recebimento e encaminhamento das denúncias. O texto também referência canais externos para denúncias de violações de direitos mais amplas.

Acesse aqui o documento que está disponível na biblioteca virtual da Comissão Sociotransformadora