Representantes das pastorais sociais e organismos da CNBB se reúnem com ministros para apresentar proposições baseadas no tema da CF 2026, visando fortalecer políticas públicas de direito à moradia

 

Por Cláudia Pereira

 

Embora programas sociais busquem assegurar dignidade para a população mais empobrecida, o cenário habitacional no Brasil permanece crítico com um déficit de 6,2 milhões de moradias. Diante deste desafio estrutural, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) estiveram reunidos, na manhã de quarta-feira (18), com ministros e órgãos do Governo Federal para apresentar baseadas no tema da Campanha da Fraternidade 2026. A pauta central foi o fortalecimento de políticas públicas urbanas e a garantia do direito constitucional à moradia.

A comitiva foi composta por Dom José Valdeci Santos Mendes, presidente da Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora (Cepast-CNBB), por Padre Jean Poul Hansen, secretário-executivo do setor de Campanhas da CNBB e também pelos bispos referenciais e representantes de pastorais e organismos. Eles foram recebidos pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social) e Guilherme Boulos, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Cidades).

A CF 2026 resgata temática que foi debatida em 1993, agora adaptada ao contexto social atual e inspirada pelo saudosos Papa Francisco. A campanha fundamenta-se nos pilares dos “três Ts” — Terra, Teto e Trabalho —, defendidos como direitos fundamentais e inalienáveis.

Durante a reunião, o Padre Edinho Thomassim, assessor da Cepast-CNBB, explicou que a proposta da CF 2026 é um desdobramento direto da 6ª Semana Social Brasileira, iniciativa que impulsionou a criação da Pastoral de Moradia e Favela. “O objetivo é ampliar a autonomia de populações em situação de vulnerabilidades, abrangendo desde as comunidades periféricas até os povos do campo, das florestas e das águas”, destacou.

O Padre Jean Poul Hansen, secretário-executivo do setor de Campanhas da CNBB, destacou a importância estratégica do diálogo de alto nível. Para ele, a reunião com ministros e a Caixa Econômica Federal é um marco para a incidência política da Igreja, que este ano foca na superação da exclusão urbana e rural. O Padre Jean Poul apontou que o encontro não foi apenas protocolar, mas gerou encaminhamentos para parcerias concretas que levarão o debate das paróquias e comunidades para a mesa das autoridades locais e federais.

 

Função social e conflitos urbanos

Um dos pontos de convergência na reunião foi a necessidade de assegurar a função social da propriedade, conforme previsto na Constituição. A comitiva da CNBB sugeriu a utilização de imóveis e terrenos da União, para projetos de habitação popular. O ministro Guilherme Boulos, ressaltou que a solução para o setor vai além da construção de um imóvel. “A chave para entender a pauta da moradia é enxergá-la além da construção de casas. Precisamos de uma abordagem integrada que enfrente a complexidade do sistema habitacional e a realidade do déficit que atinge milhões de brasileiros”, afirmou o ministro.

Boulos anunciou ainda a criação de um grupo de trabalho interministerial para prevenir conflitos violentos em casos de despejo, buscando alternativas institucionais e humanas para as famílias afetadas. O objetivo é estabelecer uma política estruturada que substitua ações pontuais por alternativas institucionais e humanas para as famílias afetadas. Boulos também discutiu a regulamentação da prioridade para a população em situação de rua nos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida.

Dom João Aparecido Bergamasco, presidente do Serviço Pastoral do Migrante, alertou para as barreiras burocráticas que impedem migrantes de acessarem programas habitacionais. Ele pontuou na urgência em garantir direitos fundamentais, especialmente no contexto dos migrantes, que enfrentam desafios na obtenção de acesso a programas habitacionais devido à complexidade da documentação exigida. Ele reiterou que, embora haja legislação, a falta de condições para apresentar documentos impede que muitos usufruam desses direitos.

Apontando o tema que reflete aos povos do campo, dom José Ionilton de Oliveira, presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), vinculou a questão urbana à rural no sentido de proporcionar justiça social. “A Reforma agrária também é uma das soluções para desinchar as cidades, proporcionando condições dignas de vida no interior”, afirmou o bispo.

Complementando a visão territorial, dom Valdeci chamou a atenção para a regularização de comunidades tradicionais. “Moradia envolve não apenas habitação, mas também o território”, disse o presidente da Cepast-CNBB. Citando o último Censo, ele lembrou que há mais de 8 mil comunidades quilombolas sem o reconhecimento territorial. Menos de 5% dessas comunidades têm sua situação adequada. Moradia envolve não apenas habitação, mas também o território”, alertou.

Na outra ponta, o Ministério dos Direitos Humanos apresentou o plano de destinar pelo menos 3% das moradias para a população em situação de rua, utilizando a metodologia Housing First (Moradia Primeiro), que coloca o teto como ponto de partida para a reintegração social.

Desenvolvimento social, integração e compromisso

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou que a superação da pobreza passa, obrigatoriamente, pela garantia da dignidade habitacional. Dias propôs que a capilaridade da Igreja Católica ajude o Estado a alcançar as populações mais “invisíveis”.

“Vejo a Campanha da Fraternidade como uma sacudida para o país em temas urgentes. Quero me colocar à disposição para trabalharmos juntos; podem contar com o MDS para integrar essa pauta ao Sistema Único de Assistência Social”, declarou Wellington Dias.

O ministro reforçou a importância do Cadastro Único como ferramenta estratégica para garantir que famílias vulneráveis acessem não apenas a moradia, mas também tarifas sociais e programas de segurança alimentar. Para Dias, a estratégia central é fomentar um “sistema único de moradia” que integre as diversas esferas de governo.

A estrutura de resposta do governo incluiu ainda o Ministério dos Direitos Humanos, que detalhou o plano de destinar pelo menos 3% das moradias do país para a população em situação de rua até 2026. A ação segue a metodologia “Housing First” (Moradia Primeiro), com três projetos-piloto já em implementação.

Complementando os dados técnicos, a vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês da Silva Magalhães, revelou que o banco trabalha para atender uma demanda de 1,3 milhão de unidades habitacionais prioritárias. O foco imediato está em 50 mil novas contratações voltadas para famílias de baixíssima renda e urbanização de favelas.

 

Olhar das periferias, compromisso social e legado territorial

Representando o braço articulador das pastorais sociais, Eduardo Brasileiro, diretor de Parcerias com a Sociedade Civil enfatizou que a Igreja atua como um termômetro das necessidades reais da população. Ele ressaltou que as pastorais desempenham um papel fundamental na construção de políticas públicas ao representar as vozes dos empobrecidos em governos abertos à participação social.

As pastorais sociais devem influenciar as políticas públicas, abordando as necessidades dos empobrecidos. O diálogo com o governo é essencial para desenvolver políticas integradas de habitação que respeitem direitos fundamentais, promovendo cidadania e dignidade.

“A voz da Igreja, através de suas pastorais sociais através olhar dos povos, sensibiliza a política pública a ser mais assertiva e coerente com os valores que defendem a vida dos mais empobrecidos”, afirmou Eduardo Brasileiro.

Eduardo enfatiza que o diálogo gerou um compromisso da Presidência da República em dar continuidade a uma política integrada que envolve não apenas a casa física, mas o direito à cidade, ao campo, à mobilidade e ao trabalho digno.