6ª Conferência das Cidades: o desafio do direito à moradia

Por Benedito Roberto Barbosa – Dito*

A 6ª Conferência das Cidades será realizada no Centro de Convenções de Brasília (DF), tendo um dos seus principais eixos de discussão a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, com o desafio de debater as contradições, as desigualdades e as injustiças profundas que permeiam os territórios das cidades brasileiras. 

Um dos marcos mais visíveis desta violência urbana, contra pessoas pobres e excluídos, têm sido a realização de forma administrativa ou judicial de despejos massivos, que ameaçam ou atingem milhares pessoas em função da especulação imobiliária, das mudanças climáticas com os eventos extremos e, também, em função dos megaprojetos de desenvolvimento urbano. 

O que nos leva a perguntar: Que modelo de desenvolvimento nós queremos para as nossas cidades? Diante do modelo que empurra para fora do território milhares de pessoas, como recentemente vem ocorrendo com a Favela do Moinho, na cidade de São Paulo (SP). Segundo dados da Campanha Despejo Zero, temos hoje, mais de dois milhões de pessoas ameaçadas de despejos no Brasil. Em geral, os rostos e os corpos dos despejados são os corpos negros e das mulheres, das crianças e das pessoas idosas.

O tema desta Conferência das Cidades: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, 

Organizado pelo Conselho Nacional das Cidades, depois de 13 anos de vácuo, sem realização da Conferência, em função do golpe de 2016 e de governos subsequentes que esvaziaram ou extinguiram os processos de participação popular, este encontro reúne representantes do poder público, da sociedade civil e de movimentos sociais de todo o país. Nestes últimos 13 anos, houve uma ampliação de movimentos populares urbanos que chegam à Conferência, o que permite uma maior diversidade na representação do Conselho.  

Proposta em 2003, no momento da criação do Ministério das Cidades, no primeiro governo Lula, o principal desafio da Conferência das Cidades era democratizar os espaços de participação sobre os rumos das cidades brasileiras, no que dizia respeito ao planejamento territorial, mobilidade urbana, política de saneamento e habitação de interesse social. Interrompido depois de cinco edições, a 6ª Conferência de 2026 vem se realizar em uma conjuntura que nossas cidades estão mais desiguais, mais injustas e mais violentas, bem ao contrário do tema proposto.  

A Conferência se realiza também em um momento de muita reflexão sobre as cidades brasileiras, no que diz respeito à garantia da moradia digna, considerando que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em conjunto com a Pastoral Nacional de Moradia e Favela lança, neste período quaresmal de 2026, a Campanha da Fraternidade sobre a Moradia, com o tema: Fraternidade e Moradia e com o lema: “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14). Vamos acompanhar com muita atenção os desdobramentos desta importante Conferência, para verificar se haverá uma real conexão entre as preocupações dos delegados e delegadas presentes, com as demandas que surgirão de milhares de comunidades a partir da Campanha da Fraternidade neste ano de 2026.

* Benedito Roberto Barbosa é Delegado Nacional da Conferência das Cidades.

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