Por Cláudia Pereira | Cepast-CNBB

O dia 18 de maio, instituído pela Lei Federal 9.970/00 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, terá forte momento de incidência em 2026. Entre os dias 18 e 21 de maio, Brasília será a sede do III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, um espaço dedicado a fortalecer políticas públicas e atualizar as estratégias de proteção integral no país.

A data é tributo à memória e uma convocação à justiça. Em 18 de maio de 1973, a menina Araceli Cabrera Crespo, de apenas oito anos, foi sequestrada, violentada e morta no Espírito Santo, em um crime que chocou a nação e se tornou o símbolo da luta pela dignidade de meninos e meninas. Hoje, o “Maio Laranja” consolida essa memória em ações práticas de conscientização promovidas em todo o território nacional.

A Comissão Episcopal Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEETH-CNBB), fortalece a  campanha “Faça Bonito”, conectando a proteção infantojuvenil ao combate às modalidades de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, uma realidade que deixa sequelas gravíssimas em territórios de todo o Brasil. A Comissão reforça a necessidade de uma vigilância constante e da formação de agentes que possam identificar e denunciar violações de direitos, unindo a espiritualidade e o compromisso social na defesa da vida.

União de forças para os novos desafios

O  III Congresso é organizado pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, sob o âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Um dos pontos altos da programação será a Etapa Nacional de Revisão do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual, buscando adaptar as respostas do Estado às novas realidades, como os crimes cometidos em ambiente digital. O evento conta com o apoio de organismos internacionais, como o Unicef, e entidades da sociedade civil, incluindo a Rede Ecpat Brasil e o Conanda.

O embasamento para tais ações reside no Artigo 227 da Constituição Federal, que define como “prioridade absoluta” o dever da família, da sociedade e do Estado de colocar crianças e adolescentes a salvo de toda forma de negligência, exploração e violência.

O  cenário dessa realidade é desafiador. A exploração sexual permanece como uma das faces mais cruéis do tráfico de pessoas. Para combater essa realidade, a Lei 14.432/22, que instituiu oficialmente a campanha Maio Laranja, busca ampliar a formação e a informação como ferramentas de prevenção.

“A violência sexual é uma grave violação de direitos, atravessada por desigualdades sociais, de gênero, raça e classe. O III Congresso reafirma o compromisso com a proteção integral e uma cultura de respeito”, destaca a organização do evento.

Programação e simbolismo

Identificada pela icônica flor laranja e amarela, a campanha convoca a sociedade a “fazer bonito”. A programação em Brasília incluirá:

• Debates sobre modalidades de violência e sistemas de justiça;
• Grupos de trabalho sobre violências sexuais online;
• Premiações e apresentações de redes de proteção.

O encontro em Brasília se consolida, assim, como um marco de articulação para garantir que o direito à vida e à dignidade, previstos em lei, tornem-se uma realidade segura para todas as crianças e adolescentes brasileiros.

Para mais informações sobre o congresso, materiais da campanha deste ano, acesse site do “Faça Bonito” AQUI.

Com informações da  Comunicação do MDHC