Por Comunicação do Tribunal Popular

Tecendo caminhos para uma justiça que brota da terra, movimentos sociais, comunidades e academia se encontraram na quarta-feira, 6 de maio, para o segundo dia de programação do “Tribunal dos Povos do Maranhão Contra o Ecogenocídio do MATOPIBA”, em São Luís (MA). O espaço de escuta acolheu testemunhos de quatro territórios, dentre eles de povos tradicionais e quilombolas, que retrataram múltiplas dimensões da violência do agro-hidro-mineronegócio.

Os casos apresentados ao corpo de juradas e jurados reforçaram um cenário alarmante de “duplo ecogenocídio”, unindo espoliação territorial e devastação ambiental extrema à violência direta contra a vida de povos e comunidades. Em uma das denúncias, envolvendo território tradicional em Unidade de Conservação (UC) estadual ocupado há mais de um século, foram apresentados relatos sobre as chamadas grilagem digital e grilagem verde.

“Os fazendeiros têm o dinheiro para forçar, mas nós temos a força para lutar”

Fraudes nos sistemas fundiários oficiais vêm garantindo, de acordo com a assessoria jurídica dos casos, registros de terras públicas em nome de empresas privadas. Além disso, um projeto de lei estadual tenta reduzir a área protegida do parque para beneficiar a monocultura. As famílias ainda denunciam o uso de  “pulverização de agrotóxicos como arma”, prática que tem envenenado o solo da região e afetado o ciclo hidrológico das nascentes de um dos rios mais importantes do estado, cujas águas já recuaram centenas de metros.

A perversidade das táticas de expulsão também foi destaque no relato de comunidades quilombolas da região leste do estado, que hoje sofrem com uma “nova forma de pistolagem”: o uso de drones. O equipamento tem servido como arma na primeira etapa de invasões, pulverizando veneno deliberadamente próximo às moradias, roças e fontes de água das comunidades, e se estabelecendo como prática contínua contra a saúde dos povos.

“Agora, somos escravizados por não poder trabalhar”

Os aspectos da violência letal e a conivência institucional foram expostas também no terceiro caso julgado, focado na realidade de outro território quilombola do Maranhão. A denúncia escancarou a impunidade em torno do assassinato de uma importante liderança comunitária, executada em abril de 2022 em um crime diretamente ligado ao conflito fundiário na região. Até a data do Tribunal, o mandante do crime sequer havia sido identificado pelo Estado, e o executor encontrava-se foragido.

Esse mesmo território ainda enfrenta as táticas do agronegócio, que tenta fraudar o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI). Aproveitando-se da proteção institucional, fazendeiros e prepostos de empresas tentam forçar o “consentimento” para licenciamentos ambientais por meio de abordagens em aplicativos de mensagens.

“Violências extremas como essa não ocorreriam se o poder público cumprisse o seu papel”

Também foi denunciada a força policial ambiental do Estado, que tem sido utilizada para intimidar os povos e impor restrições severas aos seus modos de vida, como a proibição da colocação de roças. “Agora, somos escravizados por não poder trabalhar”, desabafou uma das lideranças. Conforme destacou a assessoria jurídica que acompanha os casos, a ausência de investigação é a própria continuidade do crime pelo Estado. “Violências extremas como essa não ocorreriam se o poder público cumprisse o seu papel”, disse um do advogados.

Diante da omissão estatal e da força bruta do capital, o Tribunal se consolida como território onde a resistência ancestral ecoa. O julgamento dessas violações reafirma a urgência de visibilizar e responsabilizar aqueles que tratam os corpos e a sociobiodiversidade do Cerrado como obstáculos a serem eliminados. “Os fazendeiros têm o dinheiro para forçar, mas nós temos a força para lutar”, ressaltou uma liderança quilombola.

Apesar de não integrar o sistema de justiça oficial, o “Tribunal dos Povos do Maranhão Contra o Ecogenocídio do MATOPIBA” constrói um território de ancestralidade e justiça com peso político enquanto tribunal de opinião, com apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Maranhão e do Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM). O evento vai até a tarde desta quinta-feira, 7 de maio, onde os casos apresentados receberão a sentença do corpo de juradas e jurados da academia, de territórios tradicionais e de movimentos sociais.