Por Cláudia Pereira | Cepast-CNBB
O Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) emitiu uma nota de repúdio contra a Indicação Nº 87/2026, de autoria do vereador Araújo Neto (PP). A proposta sugere a transferência da Escola Municipal Sebastiana Moreiras do Território Quilombola Santa Maria dos Moreiras para uma área que não reflete a cultura local. A organização classifica a medida como uma “grave afronta” aos direitos territoriais, à autonomia comunitária e à educação quilombola.
De acordo com moradores, a articulação política ignora as necessidades da população local. “O prefeito, que se diz dono da terra, quer transferir a escola para um lugar que não mora ninguém, alegando falta de verba para reforma, mas tem verba para construir? isso é para manter o controle e evitar pressão da comunidade”, afirmou um integrante da comunidade, ressaltando que o vereador não realizou consultas prévias com a comunidade.
A proposta do Poder Executivo Municipal prevê que a nova unidade escolar seja construída em terras da fazenda FC Agropecuária. A denúncia aponta que a propriedade está ligada ao atual prefeito de Codó, que também é proprietário da empresa FC Oliveira e detentor de vasta extensão de terras no município.
Para o MOQUIBOM, o uso de recursos públicos para beneficiar interesses privados é inadmissível, especialmente quando compromete direitos históricos. A Escola Polo Bom Jesus atende a região há mais de 30 anos, sendo considerada um patrimônio coletivo da luta quilombola. “A escola existe no local desde 1992 e não aceitaremos sua transferência para beneficiar interesses políticos”, reforçou outra liderança comunitária.
Justificativa ambiental contestada e controle político
A prefeitura fundamentou a mudança na suposta existência de uma “área de reserva ambiental” no território atual. No entanto, o movimento rebate o argumento, afirmando que a comunidade presencia, há décadas, o avanço do desmatamento na região sem intervenção semelhante. Para o MOQUIBOM, o discurso ambientalista está sendo utilizado de forma conveniente para legitimar decisões que ameaçam a organização quilombola.
Além da questão fundiária, a nota denuncia uma estratégia de controle político que persiste há cerca de quatro anos. Entre as irregularidades apontadas pelo movimento estão:
- Afastamento do controle social: Tentativas reiteradas de retirar a gestão da escola das mãos das lideranças quilombolas.
- Uso eleitoreiro: Instrumentalização da unidade escolar para garantir empregabilidade a “cabos eleitorais” da região.
- Práticas clientelistas: O quadro de funcionários atual demonstraria a permanência de indicações políticas sucessivas, em vez de uma gestão democrática.
Em posicionamento oficial datado de 14 de maio de 2026, a comunidade de Santa Maria dos Moreiras reafirmou que resistirá à transferência. “Não aceitaremos que o acesso à educação seja utilizado como moeda de troca política ou instrumento de expansão latifundiária”, conclui o documento.
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