Por Cláudia Pereira | Cepast-CNBB com informações Agência Câmara de Notícias
Especialistas, pesquisadores e representantes governamentais defenderam a proibição total do uso de mercúrio na atividade minerária como única solução definitiva para frear a crise ambiental e de saúde na Amazônia. O debate ocorreu na Câmara dos Deputados em (15/05), durante audiência pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, convocada pela deputada Dilvanda Faro (PT-PA). Os participantes enfatizaram que a contaminação pelo metal pesado já ultrapassou os territórios indígenas e atinge centros urbanos da Região Norte, impactando diretamente a cadeia alimentar baseada no consumo de peixes.
Estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no território Mundurucu, no Pará, revelam um cenário epidemiológico alarmante. O monitoramento em dez aldeias no alto e médio Tapajós apontou que mulheres grávidas, ao consumirem peixes contaminados, rompem a barreira placentária, expondo os fetos a danos neurológicos severos e irreversíveis. A média de mercúrio identificada nas mulheres monitoradas é de 8,73 microgramas por grama de cabelo, quase cinco vezes acima do limite de segurança da Organização Mundial da Saúde (OMS), com casos que chegam a 40 microgramas. Entre as crianças, a média foi de 4,35 microgramas, duas vezes e meia o limite tolerável, registrando-se o nascimento de bebês com síndromes neurológicas graves que se assemelham à tragédia histórica de Minamata, no Japão.
A contaminação também se consolidou nas cidades da Região Norte. Coletas realizadas pelo Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé) em feiras livres de capitais e municípios amazônicos confirmaram a presença do metal em espécies piscívoras (carnívoras), como o tucunaré, amplamente consumidas pela população local. Dados da Universidade Federal do Pará (UFPA) reforçam a gravidade: enquanto nos Estados Unidos e Reino Unido a concentração de mercúrio no sangue das populações gira em torno de 0,3 microgramas por litro, na Amazônia esse índice atinge 25 microgramas por litro. Pesquisadores alertam que, além do garimpo, grandes projetos de infraestrutura, como hidrelétricas, desmatamento e queimadas, remobilizam o mercúrio naturalmente presente no solo.
Cadeia clandestina do ouro e a precarização na fiscalização
Durante a audiência, entidades civis criticaram o cumprimento das obrigações da Convenção de Minamata pelo Brasil. O país recebeu US$ 1 milhão do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) para elaborar o “Plano Ouro sem Mercúrio” sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia. Contudo, o plano foi classificado como um erro estratégico por focar exclusivamente no garimpo legal, excluindo ministérios parceiros, organizações civis e lideranças indígenas, além de ignorar a atividade ilegal. Em paralelo, representantes dos ministérios do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que a cadeia clandestina do ouro está diretamente vinculada à precarização humana. Fiscalizações federais recentes em áreas de garimpo resultaram no resgate de mais de 700 trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Outro ponto crítico debatido foi a logística criminosa do insumo. Como o Brasil não produtos mercúrio, o metal entra no território nacional por meio de contrabando terrestre e fluvial, principalmente pelas fronteiras com a Bolívia e a Guiana. O Ministério Público Federal (MPF) questionou a incoerência de órgãos ambientais e da Agência Nacional de Mineração (ANM) que concedem licenças de lavra sem rastrear a origem do produto químico. O respaldo jurídico para essas autorizações baseia-se em dois decretos federais de 1989, que apenas condicionam o uso à licença ambiental em vez de bani-lo. Diante disso, o MPF enviou nota técnica à Casa Civil e ao Ministério do Meio Ambiente defendendo a revogação imediata das normas por inconstitucionalidade.
Como encaminhamento prático, a Comissão da Amazônia anunciou apoio político para acelerar projetos de lei focados na transição ecológica e na proteção da saúde pública. Entre as prioridades legislativas estão o Projeto de Lei 1011/23, já aprovado no Senado, que institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio, e o Projeto de Lei 2417/24, de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que veda definitivamente a utilização da substância em qualquer modalidade de atividade minerária no território nacional.
