Aumento de denúncia reflete consciência social, porém o trabalho de combate sofre crises e embates políticos

Por Cláudia Pereira | Cepast-CNBB

O Brasil registrou, em 2025, o maior volume de denúncias de trabalho escravo dos últimos três anos. Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) contabilizam 4.515 registros, um aumento de 14% em relação ao ano anterior. Neste cenário, onde corpos humanos se  tornam mercadoria, a exploração laboral e a degradação ambiental revela faces da mesma moeda: um sistema que negligencia direitos básicos, trabalhadores são empurrados para atividades que destroem ecossistemas, retroalimentando o ciclo da crise climática.

Neste 28 de janeiro, data que faz memória a Chacina de Unaí (MG) em 2004 e marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o panorama é de contrastes. Por um lado, o país consolidou avanços na repressão e no fluxo de atendimento às vítimas, por outro, enfrenta novos gargalos: a sofisticação do aliciamento digital e uma crise institucional que ameaça paralisar a fiscalização por tempo indeterminado.

Apesar do aumento das denúncias, o combate ao crime vive um impasse. Cerca de 400 auditores-fiscais do trabalho iniciaram uma paralisação em protesto contra a interferência do Ministério do Trabalho na “lista suja”,  o cadastro de empregadores infratores. A categoria alega que o ministro Luiz Marinho passou a revisar pessoalmente as inclusões no cadastro, o que geraria insegurança jurídica e feriria a autonomia técnica da fiscalização.

Para Alan Francisco, integrante da Comissão Episcopal Especial de Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEETH-CNBB), o momento é crítico. “Estamos vivenciando um grande retrocesso. Essa intervenção possibilita a paralisação e há muitas denúncias que ainda não foram fiscalizadas por causa desse empecilho na política pública de repressão”, denuncia.

Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ANAFITRA), ao menos 78 casos deixaram de ser fiscalizados desde dezembro de 2025 devido ao movimento, descrito como uma “resistência técnica” contra manobras políticas. “Sem a garantia de que a decisão técnica da auditoria será respeitada, a fiscalização se tornou inócua”, afirma o manifesto da associação. Para os auditores, manter as operações de campo no atual cenário seria compactuar com uma “fiscalização de fachada” que gera uma falsa sensação de segurança enquanto institucionaliza a impunidade.

O grito de alerta de Unaí à Emergência Climática

Para a CEETH-CNBB, o aumento estatístico é, na verdade, “um grito de alerta para autoridades e órgãos do Estado”. A instituição reforça a necessidade de uma resposta coordenada entre o Estado e a sociedade civil para enfrentar a urgência do cenário. Alan Francisco pontua que o aumento nas denúncias é um sinal de que a população está mais consciente, mas alerta que o crime tem mudado de face.

“As redes sociais são, infelizmente, um campo de aliciamento. É preciso estar atento a convites de trabalho e promessas feitas pelo Facebook e Instagram”, explica Alan, que também coordena a Comissão Pastoral da Terra (CPT-PA). Ele ressalta que até propostas de intercâmbio e estudos no exterior exigem checagem rigorosa para evitar que sonhos se transformem em exploração.

Recentemente, o MDHC lançou uma iniciativa para combater o aliciamento digital, focada em jovens e vulneráveis atraídos por promessas de “dinheiro fácil”. Especialistas orientam a desconfiar de ofertas que exijam pagamentos antecipados, apresentem benefícios incompatíveis com a função ou solicitem sigilo sobre a vaga.

Brígida Rocha, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no estado do Maranhão, resgata a memória da Chacina de Unaí como o marco que impulsionou a proteção das equipes de campo. Ela destaca que, após 2004, o país libertou mais de 55 mil pessoas. “A prisão dos mandantes de Unaí, consolidada a partir de 2023, é um marco histórico contra a impunidade”, pontua.

Entretanto, novos desafios surgem com a crise climática. Setores como a pecuária e a extração de madeira continuam sendo os principais vetores de exploração na Amazônia Legal, região que concentra mais da metade dos conflitos por terra no país. Para Brígida, a conexão entre destruição ambiental e escravidão é intrínseca: infratores exploram comunidades vulneráveis e a falta de políticas públicas para manter o ciclo de destruição. Ela reforça que a mobilização da sociedade civil e o uso de canais oficiais são fundamentais para manter a pressão sobre o Estado.

O combate ao trabalho análogo à escravidão é uma pauta central de um dos eixos do projeto popular “Brasil que queremos”, que busca fortalecer a luta pela dignidade, justiça social e o combate dessas violações que ainda persistem no território nacional.

Nesse contexto, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) realiza o enfrentamento em todo o país através da campanha “De olho aberto para não virar escravo”. Esta iniciativa integra uma agenda ampla de promoção do emprego produtivo, proteção social e diálogo entre a Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Trabalho escravo é crime e precisa ser denunciado e fiscalizado, portanto, a menor suspeita procure ajuda. Mesmo que as denúncias sejam baseadas em suspeitas, pode ser feita através do Disque 100 ou pelo Disque Denúncia 181. Outra forma de buscar ajuda  é procurar pelas organizações ligadas à igreja católica.

Canais de Denúncia:

• Disque 100: Direitos Humanos.
• Sistema Ipê: Fluxo nacional de denúncias online – ipe.sit.trabalho.gov.br
• Disque-Denúncia 181.
• Redes de Apoio: Ministério Público do Trabalho e Pastorais Sociais locais.