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Rio Ribeira, Iporanga (SP) - Foto: Cláudia Pereira
A lei fortalece o debate sobre o meio ambiente, mas a sociedade precisa participar e pressionar o legislativo

 

 

Por Cláudia Pereira | Cepast- CNBB

 

 

Em 2015 foi divulgada a encíclica Laudato Si` do Papa Francisco, sobre o cuidado da casa comum. Há dois anos foi sancionada a Lei 14.393, que institui a Campanha Junho Verde na Política Nacional de Educação Ambiental. A encíclica Laudato Si` foi inspiração para criação da lei. A iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi imprescindível em um cenário em que o tema sobre o meio ambiente estava sendo negligenciado em vários setores da sociedade. O que não é diferente do momento atual.
A Campanha, que este mês ganha ainda mais engajamento, foi instituída com o objetivo de promover ações sobre a importância de preservar os ecossistemas naturais, as formas de vida e debater a degradação ambiental e os cuidados da casa comum para hoje e para as futuras gerações. Uma legislação promovida pelo poder público para aproximar o tema das escolas, universidades, igrejas e a sociedade. Dom Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte (MG), teve participação ativa na condução da proposta ao Congresso e afirmou que a aprovação da lei representa um significativo avanço na busca por um desenvolvimento integral do equilíbrio da Casa Comum.
No campo do legislativo, a igreja contou com a participação de representantes preocupados com o momento em que a conjuntura do país era de grande preocupação. Entre eles Nilto Tatto, o deputado federal (PT/SP), que atualmente integra a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Na época, o congresso debatia proposições de pautas ambientais totalmente inconstitucionais e o Brasil no cenário internacional em torno do debate sobre o acordo do clima na Organização das Nações Unidas (ONU), não era dos melhores.

 

Deputado Nilto Tatto (PT – SP) – Homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

 

O deputado Nilto Tatto, que foi coautor do projeto e articulou os encaminhamentos para a lei da Campanha Junho Verde, em entrevista para o site da Cepast-CNBB, afirma que as provocações da encíclica reforçaram as preocupações socioambientais.

 

Confira a entrevista do parlamentar sobre a importância da Campanha Junho Verde e como ela pode contribuir.

 

A Lei foi inspirada no documento Laudato Si`, foi aprovada diante de uma conjuntura nacional e internacional bastante polarizada. Como a lei tem contribuído nestes dois anos?
Deputado Nilto Tatto: Apesar das dificuldades que temos na composição do Congresso Nacional, atualmente, e diante de estes eventos climáticos, em especial o que aconteceu no Rio Grande do Sul, a pauta sobre o meio ambiente é ordem do dia e tem sido fundamental. A lei é especial não somente para este mês de junho. É uma lei para se fazer reflexão todos os dias sobre o respeito à vida. É essencial ponderar sobre como nós humanos nos relacionamos com a natureza, entender que a ação humana está provocando esse aquecimento global, que esses eventos extremos são resultados de uma ação humana desastrosa. A luz inspiradora da lei para a Campanha Junho Verde, neste mês, é a encíclica do Papa Francisco, a Laudato Si`. Nesse tempo a lei colabora para enfrentar os desafios e a pauta ambiental que está no centro do programa do governo.

 

O senhor integra a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, como define as pautas em defesa da casa comum junto a sociedade civil?
Deputado Nilto Tatto: Estou na frente parlamentar ambientalista e a pauta ambiental é muito presente não só no Ministério do Meio Ambiente, mas reconstruindo todos os órgãos e entidades, retomando as pautas mais estratégicas de transformação ecológica e a agenda ambiental. Nós temos um Congresso Nacional ainda muito negacionista com relação à própria crise climática. Inclusive a igreja católica, através da CNBB, sempre esteve apoiando nas resistências para enfrentar projetos que vão contra a pauta ambiental. Infelizmente projetos a exemplo dos agrotóxicos, do marco temporal que apesar de ter sido vetado pelo presidente, o congresso derrubou. Neste sentido, a Lei Junho Verde colabora na reflexão da sociedade.
A igreja é importante para fortalecer este debate e incentivar a sociedade a monitorar, pressionar o legislativo para não aprovar projetos que vão contra a vida, contra a casa comum. A sociedade precisa saber o que está acontecendo nesse momento aqui no Congresso Nacional. Não dá para continuar do jeito que está avançando os projetos contra a vida. O sofrimento que estamos vendo do povo no Rio Grande do Sul não é suficiente para sensibilizar os deputados aqui dentro do Congresso Nacional. É fundamental e eu digo de forma muito clara que a sociedade faça pressão principalmente nesta conjuntura. É necessário garantir que no executivo, o governo federal continue levando adiante o plano de governo aprovado pelo povo brasileiro e coloca o cuidado com o meio ambiente na centralidade como uma preocupação central das políticas.

 

Como a Lei 14.393 pode colaborar do ponto de vista político para incidir na pauta da educação para refletir nas escolas e fortalecer na sociedade?
Deputado Nilto Tatto:  Conseguir um direito é uma batalha muito grande, mas difícil é executar de forma permanente. A lei não pode ficar somente nesta agenda, é fundamental ser um exercício constante. Todos os grupos da sociedade precisam relacionar o meio ambiente em suas atividades, toda a sociedade precisa entender como se relaciona com a casa comum. Os setores da educação precisam retomar novos processos da educação ambiental nas escolas a partir das reflexões atuais. A lei inspirada no debate da igreja através da encíclica papal e, através do Sínodo da Amazônia, deve refletir sobre este modelo do sistema de produção capitalista em que vivemos. Essa voracidade para poder produzir e acumular capital que explora os recursos naturais deve ser discutida. Portanto, a lei é um incentivo político aqui que atua dentro das escolas e esse processo precisa ser permanente.
Um dos artigos da lei fomenta o incentivo dos estudos científicos para contribuir com as políticas públicas na busca de soluções. Em tempos de negacionismo e desinformação, como colocar em prática?
Deputado Nilto Tatto: É um desafio para o momento. Combater a desinformação e colocar a ciência em primeiro lugar é uma tarefa diária. A ciência alertou praticamente por dois séculos o que estamos vivendo agora. O conhecimento dos povos tradicionais, que também é ciência, não pode ser negado. O conhecimento dos povos com relação à natureza foi passado de gerações e gerações. O diálogo da ciência do conhecimento tradicional é que vai pautar inclusive as políticas públicas.
Os estudos científicos contribuem para mudarmos a forma de relacionamento com o meio ambiente, precisamos mudar a forma de como a gente produz os bens de consumo e ajudar na direção de caminhos para reconstruir o que destruímos. É fundamental enfrentarmos tudo que é contra a articulação do conhecimento, base para projetar e organizar a sociedade. A ciência é primordial para as proposições das políticas. Negar a ciência é continuar no caminho do abismo para o fim da humanidade.

 

A Campanha Junho Verde atua para mudar paradigmas, qual a sua perspectiva para o futuro, uma vez que você de certa forma participou da construção deste processo para a educação ambiental?
Deputado Nilto Tatto:  Nós ainda estamos vivendo os desafios, vivendo o negacionismo, estamos vivendo uma crise climática severa. Particularmente, talvez a dor possa contribuir para mudar a forma de pensar. Mas tenho esperança diante da mobilização nacional, inclusive com o que estamos vendo mediante ao socorro para os povos do Rio Grande do Sul. Mas, podemos fazer muito com a mobilização da lei.
É a oportunidade para falar de modelo de desenvolvimento que favorece a agroecologia, os povos e comunidades tradicionais e todos que respeitam a nossa casa comum e a vida. Eu sou católico e a igreja é o espaço que tive como base para minha formação pessoal e engajamento na luta pelos direitos sociais. Eu tenho uma família que praticou a agricultura familiar e eu sei a importância em defender a natureza. Não podemos viver a partir do nosso Umbigo. O Papa Francisco coloca na encíclica para olharmos a partir da perspectiva da preservação da vida. Refletir sobre o cuidado da casa comum é um exercício permanente, não é fácil, mas necessário para cuidar de toda a criação.

 

 

Palácio do Congresso iluminado na Campanha Junho Verde, em 2022 – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado