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Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora
Comissão Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano
Comissão Especial para a Ecologia Integral e Mineração
Foto: Arquivo Vatican News

 

A Comissão Episcopal para a Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CEEM) entregou no dia 27 de novembro de 2023, uma carta ao Papa Francisco

Na Carta, a CEEM saúda o pontífice pela Exortação Apostólica Laudate Deum lançada no dia 4 de outubro de 2023. Na Carta são comentados os temas sobre Cop28, paradigma tecnocrático e às atuais propostas de transição energética e destaca-se o trabalho e os processos formativos realizados pela Igreja diante dessas realidades.

Por reafirma a sintonia com Papa e pede que “na COP28 sejam ressaltados os paradoxos desse tipo específico de transição, que deve ser melhor nomeada como ‘minero- energética’, evidenciando suas implicações para os ecossistemas e as populações, com aumento das ‘zonas de sacrifício’. Que seja reafirmada, como na Laudato Si, a necessidade de mudanças profundas no estilo de vida hegemônico, com o estímulo à ‘sobriedade feliz’, e uma desafiante e profunda ‘conversão ecológica’”.

 

A ìntegra da Carta

Santidade,

Saudamos com alegria e gratidão filial a Exortação Apostólica Laudate Deum, uma análise profética do momento atual de crise climática, à luz da Laudato Sí.

É com profundo apreço que compartilhamos a lúcida crítica ao paradigma tecnocrático, que “consiste, substancialmente, em pensar como se a realidade, o bem e a verdade desabrochassem espontaneamente do próprio poder da tecnologia e da economia” (20). Vossas palavras ressoam poderosamente ao afirmar que “nunca a humanidade teve tanto poder sobre si mesma, e nada garante que o utilizará bem, sobretudo se se considera a maneira como o está a fazer. Nas mãos de quem está e pode chegar a estar tanto poder? É tremendamente arriscado que resida numa pequena parte da humanidade” (23).

Vossa Santidade destaca a importância de respeitar o mundo, evitando exploração desenfreada e reforçando nossa conexão intrínseca com a Criação (25 e 2 6). Suas palavras nos convocam à responsabilidade diante dos desafios socioambientais.

Analisando a COP28, lemos com esperança as seguintes palavras: “Não podemos renunciar ao sonho de que a COP28 leve a uma decidida aceleração da transição energética, com compromissos eficazes que possam ser monitorizados de forma permanente. Esta Conferência pode ser um ponto de viragem” (54). Aí se expressa a justa e urgente constatação de que “a necessária transição para energias limpas não avança de forma suficientemente rápida” (55).

Quanto ao paradigma tecnocrático e às atuais propostas de transição energética, Vossa Santidade nos alerta: “os recursos naturais necessários para a tecnologia, como o lítio, o silício e tantos outros não são certamente ilimitados, mas o problema maior é a ideologia que está na base duma obsessão: aumentar para além de toda a imaginação o poder do homem, para o qual a realidade não humana é um mero recurso ao seu serviço” (22).

Assim, reafirma-se a Laudato Sí no caminho oferecido para ultrapassar a ideologia do paradigma tecnocrático. O exemplo das culturas originárias indica-nos que a superação da crise climática exige mudanças profundas de estilo de vida: “um ambiente saudável é também o produto da interação humana com o meio ambiente, como sucede nas culturas indígenas e aconteceu durante séculos em várias regiões da terra. Muitas vezes os grupos humanos ‘criaram’ o meio ambiente, remodelando-o de algum modo sem o destruir nem pôr em perigo. O grande problema atual é que o paradigma tecnocrático destruiu esta relação saudável e harmoniosa. Contudo, a indispensável superação deste paradigma tão nocivo e destruidor não se encontra numa negação do ser humano, mas passa pela interação dos sistemas naturais ‘com os sistemas sociais” (27).

Sabemos que a transição energética é urgente e crucial e, portanto, recebemos com imensa alegria e esperança a notícia da presença de Sua Santidade na COP 28, no Emirados Árabes. Exatamente pela importância incalculável deste gesto, à luz de nossas experiências, nos sentimos na urgência de compartilhar uma reflexão que parte do clamor de nossas comunidades e territórios, atingidos pela mineração, no Brasil, na América Latina e por todo o mundo.

As tecnologias atualmente propostas para sustentar sistemas de energia com baixas emissões de carbono, como turbinas eólicas, painéis solares e baterias para veículos elétricos, demandam muitos minerais e metais, portanto, não são “limpas”. Veículos elétricos e turbinas eólicas, exigem seis vezes mais minerais do que os modelos tradicionais. O armazenamento de energia, especialmente para veículos elétricos, requer grafite, lítio e cobalto. Metais-chave como platina, cobalto, lítio e elementos de terras raras já enfrentam limitações de fornecimento. Assim, a extração dos minerais necessários para este modelo de transição, os chamados minerais para transição energética ou minerais críticos, está causando impactos ambientais e sociais incalculáveis em vários territórios. Ajudar a compreender as implicações dos impactos e a magnitude desse problema se torna essencial para não apoiamos ou incentivarmos soluções falsas.

O recente “Simposio por el Cuidado de la Casa Común de Latinoamérica y el Caribe”, organizado por CELAM, CLAR, Caritas, REPAM, Rede Igrejas e Mineração, Movimento Laudato Si’, entre outros, destaca que a mudança, para ser integral, deve ir às raízes do paradigma tecnocrático, não se deixando enganar por “falsas soluções, que idolatram o capital e que parecem ser uma mudança, sem mudar a lógica mercantilista subjacente, como no mercado de carbono e na sua especulação financeira (Cf. LS 171), os novos carros elétricos, que a lógica extrativista promove para justificar e manter o consumo, a produção e o monopólio da economia global”[1].

Em 2021 a Agência Internacional de Energia [2](IEA) publicou o Relatório Especial do World Energy Outlook, intitulado O Papel dos Minerais Críticos nas Transições para Energias Limpas[3], onde lemos: “num cenário que atende aos objetivos do Acordo de Paris, a participação das tecnologias de energia limpa na demanda total aumentará significativamente nas próximas duas décadas, ultrapassando 40% para cobre e elementos de terras raras, 60-70% para níquel e cobalto, e quase 90% para lítio”[4]. A IEA projeta que o lítio terá “o crescimento mais rápido, com a demanda aumentando mais de 40 vezes no SDS[5]  até 2040, seguido por grafite, cobalto e níquel (cerca de 20-25 vezes)”[6]. Tecnologias específicas como fotovoltaicas solares e turbinas eólicas contribuem significativamente para essa demanda mineral. Minerais não metálicos como silício e grafite desempenham papel indispensável na produção de fotovoltaicas solares e veículos elétricos.

No recente relatório “Revisão do Mercado de Minerais Críticos 2023”[7], de julho de 2023, a Agência Internacional de Energia afirma que o mercado de minerais para transição energética dobrou de tamanho nos últimos cinco anos e sua demanda continuará crescendo.

Examinando os Mapas de Minerais Críticos[8] do Wilson Center[9], de 2022, é possível perceber claramente que a distribuição global das reservas minerais se concentra significativamente em países de baixa e média renda. Como resultado, os impactos e conflitos provavelmente se concentrarão nesses países.

O Wilson Center, em seu recente relatório, A abordagem mosaico: uma estratégia multidimensional para fortalecer a cadeia de abastecimento de minerais críticos da América”, “identificou a concentração geográfica de minerais críticos como um desafio significativo tanto para a cadeia de abastecimento como para as ambições geopolíticas e climáticas dos EUA”[10].

De acordo com um relatório da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA)[11], de julho de 2023, aproximadamente 54% dos minerais para a transição energética estão localizados em ou próximo a terras de povos indígenas. Mais de 80% dos projetos de lítio, e mais da metade dos projetos de níquel, cobre e zinco necessários para a transição de energia, estão localizados em ou próximos a terras de povos indígenas. Além disso, mais de um terço dos minerais para a transição de energia são encontrados em ou próximos a terras indígenas ou de agricultores, enfrentando desafios como risco hídrico, conflito e insegurança alimentar. Especificamente, reservas de platina, molibdênio e grafite, superando 90%, 76% e 74%, respectivamente, estão em ou próximas a terras pertencentes a povos indígenas ou comunidades rurais que enfrentam esses riscos.[12]

A intensificação da extração, aliada à rápida implementação desses projetos, está aumentando significativamente os conflitos territoriais. No triângulo do lítio na América do Sul, que compreende a Bolívia, Chile e Argentina, a extração já levou à escassez de água. [13]

A atual narrativa sobre a transição energética, sem enfrentar o excessivo consumo global de energia é, portanto, dramaticamente insuficiente. Estudos projetam que manter padrões de consumo atuais e simplesmente substituir fontes de energia até 2050 cria outros problemas. Avaliações da extração de minerais críticos no Sul Global revelam conflitos em andamento, disputas potenciais sobre água, desmatamento e pressões sobre Terras Indígenas, indicando um aumento do risco de conflitos territoriais. A realidade das atividades mineradoras implica sacrifícios significativos para as comunidades locais e o meio ambiente.

A realidade mostra que as operações das mineradoras não apenas devastam terras ecológica e culturalmente valiosas, mas também comprometem as capacidades reguladoras do clima do planeta. Essas áreas, essenciais para armazenar carbono e manter a biodiversidade, muitas vezes têm importância irrenunciável para povos indígenas, formando parte fundamental de sua identidade e estilo de vida. Apesar das alegações dominantes de uma possível “mineração sustentável”, a realidade, vista a partir dos territórios do Sul, ou seja, de dentro do planeta e de baixo, junto aos povos, como indica a Laudate Deum, contradiz essas afirmações. Não há, atualmente, mineração verdadeiramente sustentável, e afirmar que é limpa a energia que depende do aumento ilimitado de extração mineral, é enganoso. A expansão da mineração como solução para a crise climática ocorre às custas da destruição ambiental e da violação de direitos humanos, culturais e dos meios de subsistência de inúmeros povos e comunidades. É crucial reconhecer que a intensificação da mineração não representa um caminho responsável de um futuro melhor para a vida humana e não humana no planeta.

Em sintonia com Sua Santidade, pedimos que na COP28 sejam ressaltados os paradoxos desse tipo específico de transição, que deve ser melhor nomeada como “minero- energética”, evidenciando suas implicações para os ecossistemas e as populações, com aumento das “zonas de sacrifício”. Que seja reafirmada, como na Laudato Si, a necessidade de mudanças profundas no estilo de vida hegemônico, com o estímulo à “sobriedade feliz”, e uma desafiante e profunda “conversão ecológica”.

Saudamos com alegria a afirmação de sua Santidade na Laudate Deum: “considero essencial insistir no facto de que ‘buscar apenas um remédio técnico para cada problema ambiental que aparece, é isolar coisas que, na realidade, estão interligadas e esconder os problemas verdadeiros e mais profundos do sistema mundial’. É verdade que são necessários esforços de adaptação face a males irreversíveis a curto prazo e são positivas algumas intervenções e progressos tecnológicos para absorver ou capturar os gases emitidos, mas corremos o risco de ficar bloqueados na lógica do consertar, remendar, retocar a situação, enquanto no fundo avança um processo de deterioração, que continuamos a alimentar. Supor que qualquer problema futuro possa ser resolvido com novas intervenções técnicas é um pragmatismo homicida, como pontapear uma bola de neve” (57).

Com fraterna estima e veneração,

 


 

[1]   II Simposio por el Cuidado de la Casa Común Disponível: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdwdyi2o69avmifUfmiGDPcfVmt1YkxhvAzws_6K7R5b9yuKQ/viewform

[2] Agência Internacional de Energia (IEA sigla em inglês) é uma organização internacional sediada em Paris ligada a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A IEA trabalha com governos e indústria para moldar um futuro energético seguro e sustentável para todos

[3] The Role of Critical Minerals in Clean Energy Transitions – World Energy Outlook Special Report Disponível: https://www.iea.org/reports/the-role-of-critical-minerals-in-clean-energy-transitions

[4] The Role of Critical Minerals in Clean Energy Transitions – World Energy Outlook Special Report (International Energy Agency, 2021) pag. 5

[5] IEA Sustainable Development Scenario [SDS]

[6] The Role of Critical Minerals in Clean Energy Transitions – World Energy Outlook Special Report (International Energy Agency, 2021) pag. 8

[7]  Critical Minerals Market Review 2023. Disponível: https://iea.blob.core.windows.net/assets/afc35261-41b2-47d4-86d6-d5d77fc259be/CriticalMineralsMarketReview2023.pdf

[8] Disponível: https://www.wilsoncenter.org/article/critical-mineral-maps

[9] Com sede em Washington DC: “Fundado pelo Congresso, o Wilson Center fornece aconselhamento apartidário e insights sobre assuntos globais aos formuladores de políticas por meio de pesquisas profundas, análises imparciais e estudos independentes. Os membros do Conselho de Curadores são nomeados para mandatos de seis anos pelo presidente dos Estados Unidos. Os curadores atuam em vários comitês, incluindo executivo, auditoria, política financeira e de investimento, desenvolvimento, irmandade e planejamento e programa estratégico. Os curadores cujos mandatos expiraram podem servir até que um sucessor se qualifique”. https://www.wilsoncenter.org/about

[10] THE MOSAIC APPROACH: a Multidimensional Strategy for Strengthening America’s Critical Minerals Supply Chain. Disponível: https://www.wilsoncenter.org/sites/default/files/media/uploads/documents/critical_minerals_supply_report.pdf

[11] “A Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA) é uma organização intergovernamental que apoia os países em sua transição para um futuro de energia sustentável. Ela atua como a principal plataforma para cooperação internacional, um centro de excelência e um repositório de conhecimento em políticas, tecnologia, recursos e finanças relacionadas à energia renovável. A IRENA promove a adoção generalizada e o uso sustentável de todas as formas de energia renovável, incluindo bioenergia, geotérmica, hidrelétrica, oceânica, solar e eólica, em busca do desenvolvimento sustentável, acesso à energia, segurança energética e crescimento econômico e prosperidade de baixo carbono”. www.irena.org

[12] IRENA (2023), Geopolitics of the energy transition: Critical materials, International Renewable Energy Agency, Abu Dhabi.pag.21

[13]Impacto Socioambiental de la Extracción de Litio en las Cuencas de los Salares Altoandinos del Cono Sur .Disponível:  https://www.ocmal.org/wp-content/uploads/2018/08/Impacto-Sociambiental-Litio.pdf

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