O Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), ligado à CNBB, emitiu uma nota em 23 de agosto expressando sua indignação com as recentes medidas adotadas pelo Setor de Imigração do Ministério da Justiça, que dificultam o processo de solicitação de refúgio no Brasil. O SPM critica as novas exigências, como vistos de entrada e de trânsito, que podem prejudicar pessoas em situação de vulnerabilidade e vítimas de exploração por parte de coiotes.

A organização ressalta que o Brasil é signatário de tratados internacionais de proteção aos refugiados e que não pode negar ajuda humanitária a quem necessita. O SPM se une à Defensoria Pública da União (DPU) na crítica às medidas, argumentando que a possibilidade do Brasil ser utilizado como rota de tráfico de pessoas não justifica ações que violem o direito de solicitar refúgio.

A nota repudia qualquer atitude de rechaço, preconceito, discriminação e xenofobia e pede coerência com a legislação internacional e respeito aos direitos humanos. O SPM se coloca à disposição para colaborar na construção de políticas públicas migratórias mais justas e humanas.

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