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Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora
Comissão Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano
Comissão Especial para a Ecologia Integral e Mineração

 

 

Numa sociedade em que os migrantes sofrem xenofobia, falta de oportunidades, preconceito, tristeza, desemprego, desproteção, antipatia, racismo, se faz necessário superar essas atitudes, e para isso a colaboração de todos é decisiva. Alargar o espaço da tua tenda, de cada um de nós, das famílias, da sociedade, da Igreja, algo que nos pede a 39ª Semana do Migrante, é uma atitude inadiável.
Um trabalho conjunto, como foi destacado no III Colóquio: Tráfico Humano, realizado na Universidade Federal de Roraima, uma universidade sempre aberta às causas sociais, com grande presença, especialmente de migrantes, e também os participantes da missão que está realizando a Comissão Episcopal Especial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. O presidente da comissão, dom Adilson Pedro Busin, bispo de Tubarão (SC), agradeceu a possibilidade de participar do colóquio. Numa semana em que a comissão quis ver e escutar diversas realidades que são vividas em Roraima pelos migrantes, mas também na Guiana e na Venezuela, para mostrar que “o tráfico de pessoas existe, enfrentá-lo é nossa missão”. Se trata de buscar luzes para reconhecer que o tráfico de pessoas existe e juntos enfrentá-lo, destacou o bispo, que deu a conhecer os objetivos da comissão e os materiais que orientam e ajudam a combater o tráfico de pessoas.

 

Dom Adilson Pedro Busin, presidente da CEETH com os convidados da mesa do Colóquio. Foto: Cláudia Pereira
Um momento importante para uma Igreja missionária sem fronteiras, segundo destacou dom Gonzalo Ontiveros, bispo do Vicariato Apostólico do Caroní (Venezuela), participante do colóquio, que mais uma vez agradeceu a acolhida do povo brasileiro aos migrantes venezuelanos. O colóquio pretendia escutar as demandas dos migrantes, buscando respostas aos clamores presentes em sua vida. Em primeiro lugar, num evento para sensibilizar à população roraimense sobre a realidade da migração, foi questionado em relação aos idosos migrantes que estão chegando no Brasil, à dificuldade para conseguir um trabalho estável, uma casa.
Diante dos questionamentos foi apresentada a proteção social básica existente no Brasil e as condições para ser beneficiários. O direito ao trabalho é garantido, é um direito social fundamental, independentemente de sua nacionalidade, nas mesmas condições e remuneração que qualquer brasileiro. Daí a importância da sensibilização para combater a exploração laboral, mostrando para os migrantes os direitos que ele tem, para evitar ser explorado e reduzir a vulnerabilidade, segundo mostrou o representante do Ministério Público de Roraima, que insistiu em combater o tráfico de pessoas, uma urgência diante do fato do Ministério Público do Trabalho de Roraima ter recebido só uma denúncia em 2024, o que mostra o medo a denunciar existente.
Igualmente foi informado sobre os passos a ser dados para revalidar os títulos universitários de outros países. Algo que pode facilitar entrar no mercado laboral, onde os migrantes recebem um salário 30 por cento menor do que os brasileiros pelo mesmo serviço, 35 por cento no caso das mulheres. Não alugar uma casa para migrantes é algo ilícito, mas muitas vezes, dada a burocracia existente no Brasil, os migrantes acabam pagando aluguel mais caro. Diante disso, se faz necessário que os migrantes possam ter acesso às políticas de habitação popular.

 

A vulnerabilidade entre os migrantes faz com que eles sejam recrutados para trabalhar em garimpos e fazendas, se tornando vítimas do tráfico humano, sem receber os devidos direitos trabalhistas, insistindo em que a dignidade humana não tem fronteiras. Essa vulnerabilidade também está presente também entre as crianças, com dificuldade para poder aceder ao sistema educativo, muitas vezes dificultado pela falta de informação e a grande burocracia existente.
Diante dessa realidade, precisa de muita mobilização social, o que demostra a importância de momentos como o colóquio realizado na Universidade Federal de Roraima. A articulação é algo fundamental, ir somando pessoas nessas causas, trabalhar em rede, se fortalecer, denunciar situações de tráfico de pessoas presentes na sociedade, como caminho para avançar na acolhida dos migrantes e no enfrentamento ao tráfico de pessoas. Para isso, o bispo de Roraima, dom Evaristo Spengler, disse que o contato entre as instituições presentes no colóquio vai ser permanente, em vista de enfrentar uma realidade invisível, onde as vítimas têm amarras que as impede denunciar. “Quando se reúne pessoas há caminhos de solução”, ressaltou o bispo.

 

Integrantes da missão em RR. Foto: Cláudia Pereira