A nota pública considera inaceitável o processo de retorno da vítima de trabalho análogo a escravidão a cena do crime

Por Cláudia Pereira | CEETH

A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) manifesta preocupação diante das circunstâncias que permitiram o regresso da Sra. Sônia Maria de Jesus, empregada doméstica, para a residência particular da qual foi resgatada.  Sônia tem 50 anos de idade, é deficiente auditiva e foi resgatada (09/06) de condição análoga à de escrava, em Florianópolis (SC). A empregada doméstica foi resgatada em operação conjunta coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, junto com a Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria realizada em Florianópolis (SC).

Informações do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina, apurou que Sônia era tratada como se fosse da família, mas nunca teve acesso a instrução formal, não aprendeu a ler e escrever e não foi alfabetizada na língua brasileira de sinais (libras).  O resgate de Sônia foi realizado graças a uma denúncia recebida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Após o resgate ela foi acolhida pelo serviço de assistência social e psicológica. Foi    encaminhada para uma instituição social para iniciar os processos de ressocialização e aproximação com a família biológica que já procura há décadas.

Nesse tempo de reaproximação com os familiares e ressocialização, no mês de setembro uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu permissão para empregada doméstica retornar a casa da família do desembargador Jorge Luiz de Borba, acusado de manter Sônia em situação de escravidão doméstica.

O manifesto da CONATRAE afirma que a decisão é inaceitável por ser uma situação de violência do qual foi comprovado que a vítima sofreu um conjunto de violações de direitos básicos e fundamentais para a pessoa humana. Sônia foi impossibilitada do acesso a políticas públicas e agravantes que correspondem às condições de trabalho, cárcere privado e toda uma vida interrompida.  A nota destaca ainda a irrelevância da alegação sobre o consentimento da vítima voltar ao convívio de seus empregadores.  Afirma ser inaceitável o descrédito ao trabalho da política nacional de erradicação do trabalho escravo.

“A história da Sra. Sônia evidencia as profundas raízes de um passado escravagista ainda presente na sociedade brasileira, especialmente sobre a vida de mulheres negras. A Sra. Sônia tem sido vítima do racismo estrutural e institucional, do capacitismo, da violência de gênero, sendo-lhe negado direitos fundamentais. Seu retorno e permanência da família investigada representa a manutenção simbólica deste conjunto de desigualdades que marcam o país”.  (Trecho da nota)

Leia a nota na íntegra: Nota Pública_01-2023_CONATRAE

Imagem: figurativa | Internet