Os participantes do Seminário Nacional de Campanhas promovido pelo Setor de Campanhas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicaram a “Carta Manifesto contra as Remoções e Despejos”. A carta expressa indignação e repúdio à política de remoções e despejos que vem sendo praticada no Brasil.
“Movidos por um caminho profético de promoção da dignidade humana e mobilizados pela fraternidade, que nos leva a conhecer no outro uma irmã e um irmão, nos posicionamos em defesa do direito fundamental à moradia digna, porta de entrada de todos os demais direitos”, diz um trecho do documento.
Na carta, em referência a um trecho do Texto-Base – CF 2026, a carta afirma que “a falta de um teto digno não é apenas uma carência material, mas expressão concreta da exclusão social que nega a dignidade de filhos e filhas de Deus”.
O texto, manifesta solidariedade às famílias em situação de vulnerabilidade que estão sofrendo processos de remoção e despejo em diversas regiões do País e a disposição e empenho para defender e contribuir na construção de programas e politicas públicas que assegurem o pleno atendimento ao direito à moradia.
A Carta repudia as ações que a dignidade humana e os direitos fundamentais, atingindo os mais vulneráveis, com destaque para idosos, mulheres, pessoas com deficiência e crianças e o uso da estrutura do Estado para ações que violem os direitos fundamentais do cidadão.
Enumera também uma série de reivindicações:
➢ Suspensão imediata das remoções e despejos, que ultrajam a humanidade de todos nós e contribuem para a perpetuação da lógica de uma cidade para poucos, às custas de muitos.
➢ Que os direitos de morar dignamente, onde escolhermos, sejam respeitados e a busca por uma sociedade mais justa e igualitária seja posta em ação por meio do cumprimento da Constituição Federal (Art. 6º).
➢ Adoção de Programas e Políticas Públicas Habitacionais e instalação de instâncias de mediação de conflito fundiário em nível nacional e nos Estados, bem como outros equipamentos públicos nos territórios das populações ameaçadas de remoção e despejo, e suspensão de quaisquer procedimentos nas áreas administrativas e jurídicas e apuração das violações de direitos.
Confira a íntegra da nota aqui
A mobilização por uma Campanha da Fraternidade com o tema da moradia e a criação da Pastoral da Moradia e Favela são frutos da 6ª Semana Social Brasileira, que discutiu e sistematizou no Projeto Popular: o Brasil que queremos os desafios da moradia no Brasil, a partir de um dos temas centrais que foi o Teto, os outros dois temas amplamente discutidos na 6ª SSB foram Terra e Trabalho.
Fonte: CNBB
Edição: Juce Rocha | Cepast CNBB
