O artigo apresenta análise de Luiz Beltrão, Consultor Legislativo de Meio Ambiente do Senado Federal. O Acordo de Escazú obteve uma importante vitória no Brasil em 5 de novembro de 2025, com a aprovação do PDL n° 934/2025 pela Câmara dos Deputados. Trata-se do primeiro tratado internacional vinculante com objetivo em garantir a proteção de defensores do meio ambiente , além de assegurar o acesso à informação, a participação pública e o acesso à justiça em questões ambientais. Beltrão destaca que a ratificação é uma urgência substantiva , dado que o Brasil segue entre os países mais letais para ativistas ambientais. Para a internalização definitiva, o texto ainda depende de apreciação pelo Senado Federal.
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Ratificação do Acordo de Escazú é urgente para o Brasil
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