Por Cláudia Pereira | Cepast

Reunidos em Aparecida (SP) para a 62ª Assembleia Geral da CNBB, que se encerra no dia 24, os bispos participaram, na manhã de domingo, (19) de um encontro com o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A iniciativa, organizada pela Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora (Cepast-CNBB), debateu políticas públicas voltadas aos direitos do trabalhador, com foco especial no Tema 1389 em debate Tribunal Superior Federal (STF), que trata da “pejotização” e da licitude da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, tema de grande relevância para a sociedade brasileira.

O encontro foi articulado pelo Comitê do Trabalho da Comissão Sociotransformadora a partir da exposição sobre a “Pejotização Irrestrita”. Após uma reunião reservada com o episcopado que participa da Assembleia Geral, o ministro dialogou com bispos referenciais de comissões, pastorais, organismos e dioceses sobre o recurso extraordinário que discute a pejotização e que tramita no Supremo Tribunal Federal. O magistrado também abordou pautas centrais do TST, políticas públicas e os desafios da proteção do trabalho humano.

O presidente do TST, Luiz Philippe foi recebido por dom José Valdeci Santos Mendes, presidente da Comissão para Ação Sociotransformadora, e por dom José Reginaldo Andrietta, bispo referencial da Pastoral Operária. Para dom Valdeci, o diálogo com o Poder Judiciário fortalece a missão de zelar pela justiça social no mundo do trabalho. “A presença do ministro Luiz Philippe foi importante para refletirmos sobre a pejotização e seus impactos negativos, que vêm aumentando a vulnerabilidade de muitos brasileiros. Temos a responsabilidade de mobilizar nossas comunidades e setores da CNBB para garantir a compreensão e a luta pelos direitos trabalhistas, promovendo a dignidade e a vida de todos, conforme a Doutrina Social da Igreja”, afirmou dom Valdeci.

Dom Reginaldo Andrietta, que acolheu o ministro, abriu a roda de conversa manifestando a preocupação da CNBB com a precarização das relações do trabalho. Ele explicou aos bispos presentes que a pejotização é, muitas vezes, uma forma de mascarar o vínculo de emprego real, transferindo riscos ao trabalhador e reduzindo direitos fundamentais conquistados e declarados na Constituição de 1988. O Comitê do Trabalho da Comissão, ao analisar o Tema 1389, alertou para os riscos à Previdência Social, o aumento da desigualdade e a vulnerabilidade dos mais empobrecidos. Este posicionamento consta em uma nota técnica do Comitê que foi entregue aos bispos e arcebispos participantes da Assembleia.

“Há um avanço da pejotização irrestrita nas relações de trabalho no Brasil, com consequências gravíssimas. As condições de trabalho já são, em geral, muito precárias, em um cenário onde a informalidade atinge 43% da população economicamente ativa. Ao estabelecer que os contratos passem a ser de pessoa jurídica, perdem-se direitos previstos na CLT, o que aprofunda ainda mais a precarização”, disse dom Reginaldo.

 

Durante a roda de conversa, os bispos puderam questionar, compartilhar reflexões e fazer apontamentos sobre o tema, enquanto o STF analisa processos sobre pejotização que foram suspensos. O presidente do TS, Luiz Philippe pontuou que a atual situação política é influenciada por ações do Supremo que, por vezes, não refletem propostas do Congresso, e reiterou que a Constituição deve ser respeitada por todos. “Precisamos saber como lidar com o capitalismo digital e o trabalho humano. Essa é uma questão muito séria, que não tem lado A ou lado B. O único lado que pode ser prejudicado é o maior lado da sociedade brasileira: o trabalhador”, disse o ministro ao reforçar a importância do debate.

A pejotização nas relações de trabalho ameaça direitos fundamentais, como jornada regulamentada, férias e licença-maternidade, e gera impactos que se estendem até o direito à moradia. Além de comprometer a proteção individual, o fenômeno impacta negativamente os sistemas previdenciário e de assistência social.

Nesse cenário, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ressaltou a urgência de a sociedade compreender as consequências dessa precarização, que pode resultar em prejuízos sociais profundos. O magistrado destacou, ainda, o fato de o Papa Leão XIV ter revisitado a encíclica “Rerum Novarum”, escrita originalmente por Leão XIII em 1891, para fundamentar a defesa da dignidade humana no atual contexto de justiça social.

“O Papa demonstrou muita preocupação ao resgatar esse documento. Ele acende de novo a chama da Rerum Novarum, dizendo que esses trabalhadores têm que ser protegidos e que deve haver respeito ao trabalho humano com uma normativa legal de proteção”, afirmou o ministro.

O momento de incidência na 62ª Assembleia Geral teve repercussão positiva. Dom José Ionilton de Oliveira, bispo referencial da Comissão, ressaltou os encaminhamentos para conscientizar a sociedade e incidir junto ao STF. “A presença do ministro foi fundamental para aprofundarmos as consequências na possibilidade de aprovação do Tema. Se não houver trabalho com CLT, não há INSS nem FGTS, o que compromete o futuro das trabalhadoras e trabalhadores”, enfatizou.

Ao final da conversa, o ministro agradeceu o espaço e alertou para a situação que descreve como uma forma de violência. Reforçou ser inaceitável permitir a miséria que afeta milhares de famílias e jovens, agradecendo a oportunidade de expor sua posição em defesa de um país capaz de garantir direitos sociais plenos.